Resultado da busca por lei

1087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Ordem do dia - 02.09.14
por Imprensa — publicado 02/09/2014 — última modificação 06/10/2024 18h10
10ª SESSAO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Ordem do dia - 03.09.13
por Imprensa — publicado 03/09/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
10ª SESSAO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Ordem do dia - 22.09.14
por Imprensa — publicado 22/09/2014 — última modificação 06/10/2024 18h10
15ª SESSAO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que proíbe shows pirotécnicos
por Imprensa — publicado 12/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h09
Localizado em Imprensa / Notícias
Ordem do dia - 18.06.13
por Imprensa — publicado 18/06/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
36 SESSAO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
Localizado em Imprensa / Notícias
Arquivo PDF document 25_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_025.2013.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h04
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 24_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_024.2013.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h04
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 23_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_023.2012.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h04
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 19_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_019.2010.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 15_LEIA-SE EMENDA A LEI ORGANICA_N°_015.2006.pdf
por Administrador — última modificação 02/08/2019 14h03
Localizado em Leis e Recomendações / Lei Orgânica
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 109