Poder Legislativo de Guarapuava

LOA: por Administrador — publicado 18/06/2019 — última modificação 10/01/2022 18h19
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PPA: por Administrador — publicado 25/03/2019 — última modificação 16/12/2021 17h22
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Projeto de Lei institui Programa de Regularização Fundiária Rural: por Imprensa — publicado 24/11/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10
Com o programa, município poderá custear todo o processo para os pequenos agricultores familiares e famílias carentes
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Projeto que promove melhores condições de desembarque, em período noturno, para as mulheres é aprovado em primeira votação: por Imprensa — publicado 26/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta dos vereadores Rodrigo Sereno Crema (PMDB) e João Carlos Gonçalves (PSDB) visa dar mais segurança e proteção as pessoas do sexo feminino e suas famílias
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Lei municipal inibe assédio sexual na Administração Pública Direta, Indireta e no Poder Legislativo: por Imprensa — publicado 01/07/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
Intuito é assegurar um ambiente de trabalho saudável, proibindo condutas indesejadas de cunho sexual sob forma verbal, física ou por meios eletrônicos
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Aprovado em segunda votação projeto que institui o Comitê Gestor Municipal de Aleitamento Materno: por Administrador — publicado 22/11/2012 — última modificação 06/10/2024 18h09
A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou na noite de hoje (22/11) em segunda votação ,projeto de lei 38/2012,que institui o Comitê Gestor Municipal de Aleitamento Materno de autoria da Vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas(PSDB).
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Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7): por Administrador — publicado 20/07/2012 — última modificação 06/10/2024 18h09
A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano.
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Vereadores votarão em regime urgência Projeto de Emenda a Lei Orgânica que acaba com o voto secreto: por Imprensa — publicado 17/09/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Autores da proposta protocolaram requerimento, solicitando quebra de interstícios regimentares e, deste modo, matéria será apreciada na sessão de hoje
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Oficio 13/2023 - Procuradoria da Mulher: por Imprensa — última modificação 22/05/2024 14h32
Estudo de viabilidade para criação de projeto de lei de reserva de assentos
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Projeto que regulariza terreno doado a Polícia Militar é aprovado em terceira votação: por Imprensa — publicado 02/04/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta visa à mudança na redação do inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal 1346/2004, na qual aumenta o prazo para execução de obras no espaço
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