Poder Legislativo de Guarapuava

Lei da dignidade menstrual é regulamentada pela Prefeitura de Guarapuava: por Imprensa — publicado 27/09/2022 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
O investimento será maior, sendo o município responsável por adquirir os absorventes e coletores menstruais para repassar às mulheres
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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com 13 emendas: por Imprensa — publicado 26/06/2024 — última modificação 06/10/2024 18h05
Vereadores aprovam mudanças em prioridades, retiram ‘cheque em branco’ do Executivo e aprovaram as regras para as Emendas Impositivas
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Lei de Libras é sancionada em plenário lotado: por Imprensa — publicado 13/02/2014 — última modificação 06/10/2024 18h09
Deficientes auditivos e lideranças presenciam a assinatura do decreto que concede a legalidade de comunicação a Língua Brasileira de Sinais
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LEI DO ANIMAL COMUNITÁRIO É SANCIONADA: por imprensa — publicado 28/11/2018 — última modificação 06/10/2024 18h10
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Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7): por Administrador — publicado 20/07/2012 — última modificação 06/10/2024 18h09
A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano.
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Lei Isenção 1701/08: por Administrador — publicado 08/09/2015 — última modificação 19/05/2016 12h35
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Lei Isenção 1995/11: por Administrador — publicado 08/09/2015 — última modificação 19/05/2016 12h35
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Lei Isenção 2189/13: por Administrador — publicado 08/09/2015 — última modificação 19/05/2016 12h35
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Lei municipal inibe assédio sexual na Administração Pública Direta, Indireta e no Poder Legislativo: por Imprensa — publicado 01/07/2021 — última modificação 06/10/2024 18h10 — registrado em: procuradoriadamulher
Intuito é assegurar um ambiente de trabalho saudável, proibindo condutas indesejadas de cunho sexual sob forma verbal, física ou por meios eletrônicos
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Lei Municipal nº 045/1987: por imprensa — última modificação 14/11/2018 17h14
Boa tarde! Necessito obter o inteiro teor da Lei Municipal nº 045/1987, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e permanece em vigor no Município de Guarapuava. Eu procurei encontrá-la nos sites da Câmara Municipal de Vereadores e também da Prefeitura Municipal de Guarapuava, sob diversos critérios de pesquisa, mas simplesmente não consegui encontrá-la. Entrei em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que me repassou à Administração da Prefeitura, onde fui atendido pela Sra. Moema França, mas esta também não conseguiu me enviar o inteiro teor da lei até o presente momento. Por tais fundamentos, solito-lhes a gentileza de, se possível, me enviarem o inteiro teor da lei para meu email pessoal. Desde já agradeço por vossa cordial atenção! Atenciosamente, Marcelo Cesca.
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