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Projeto que obriga estabelecimentos a afixar aviso de Lei que permite meia-entrada aos portadores de necessidades especiais será encaminhado para sanção
por Imprensa — publicado 03/09/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta é dos vereadores Neto Rauen (PPS) e Marcio Carneiro (PPS)
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga estabelecimentos a afixar aviso de Lei que permite meia-entrada aos portadores de necessidades especiais é aprovado em segunda votação
por Imprensa — publicado 02/09/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta é dos vereadores Neto Rauen (PPS) e Marcio Carneiro (PPS)
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga estabelecimentos a anexarem fotocopia do Alvará e placa indicando a capacidade máxima de pessoas é aprovado em segunda votação
por Imprensa — publicado 18/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Além disso, os documentos citados deverão ser afixados em local visível e em tamanho que permita a fácil leitura por parte dos cidadãos
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga estabelecimentos a afixar aviso de Lei que permite meia-entrada aos portadores de necessidades especiais é aprovado em primeira votação
por Imprensa — publicado 27/08/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta é dos vereadores Neto Rauen (PPS) e Marcio Carneiro (PPS)
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga estabelecimentos a anexarem fotocopia do Alvará e placa indicando a capacidade máxima de pessoas é aprovado em terceira votação
por Imprensa — publicado 20/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Além disso, os documentos citados deverão ser afixados em local visível e em tamanho que permita a fácil leitura por parte dos cidadãos
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga instituições financeiras a instalarem um painel opaco sofre mudanças
por Imprensa — publicado 13/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta do vereador Elcio Melhem (PP) foi aprovada em primeira votação
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga instituições financeiras a instalarem um painel opaco sofre mudanças
por Imprensa — publicado 18/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta do vereador Elcio Melhem (PP) foi aprovada em segunda votação
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga instituições financeiras a instalarem um painel opaco sofre mudanças
por Imprensa — publicado 20/03/2013 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta do vereador Elcio Melhem (PP) foi aprovada em terceira votação
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que obriga os supermercados a ofertarem passagem adequada a usuários de cadeiras de rodas, nos caixas, será encaminhado para sanção
por Imprensa — publicado 30/06/2014 — última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta, assinada por Neto Rauen (PPS), também contempla portadores de deficiência física, mulheres em adiantado estado de gravidez e pessoas idosas
Localizado em Imprensa / Notícias
Projeto que padroniza a forma de instalação de cercas elétricas será encaminhado para sanção
por Imprensa — publicado 08/10/2014 — última modificação 06/10/2024 18h10
De acordo com Ademir Fabiane, autor da proposta, é necessário que o município tenha uma legislação específica sobre o procedimento
Localizado em Imprensa / Notícias
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