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Projeto que propõe entidades para participarem do Comitê Gestor Municipais de Aleitamento Materno será encaminhado para sanção
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por Imprensa
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publicado
02/09/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta é para complementar a Lei 2133/2013, de autoria da vereadora Maria José Mandu (PSDB)
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Notícias
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Projeto que propõe entidades para participarem do Comitê Gestor Municipais de Aleitamento Materno é aprovado em segunda votação
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por Imprensa
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publicado
27/08/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta é para complementar a Lei 2133/2013, de autoria da vereadora Maria José Mandu (PSDB)
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Notícias
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Projeto que propõe maior fortalecimento ao Procon é aprovado
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por Imprensa
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publicado
12/05/2014
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última modificação
06/10/2024 18h10
De acordo com a justificativa, esta nova redação trará maior estrutura, organização e eficiência nas atividades desenvolvidas pelo Órgão
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Projeto que propõe maior fortalecimento ao Procon é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
05/05/2014
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última modificação
06/10/2024 18h10
De acordo com a justificativa, esta nova redação trará maior estrutura, organização e eficiência nas atividades desenvolvidas pelo Órgão
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Projeto que propõe processo de eleição aos diretores dos CMEI’s é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
05/11/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
De acordo com o prefeito César Filho, a proposta atende à solicitação das Educadoras Infantis e objetiva incentivar a gestão democrática e compartilhada dentro das referidas Instituições de Ensino
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Projeto que reajusta salários de motoristas do município é aprovado
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por Imprensa
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publicado
01/04/2024
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última modificação
06/10/2024 18h10
Categoria acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar que altera os vencimentos iniciais dos cargos de motorista de ambulância, veículos leves e pesados
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Projeto que reduz a carga horária dos profissionais de Assistência Social é aprovado
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por Imprensa
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publicado
02/12/2014
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última modificação
06/10/2024 18h10
Vereadores também acataram proposta que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
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Projeto que regula normas de tratamento dos animais domésticos é aprovado
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por Imprensa
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publicado
01/10/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Tal iniciativa visa alterar os Art. 299, 300 e 306, acrescentar os sub-artigos 300-A, 300-B, 300-C, 300-D, 300-E, 300-F e 300-G, acrescentar incisos V, VI, VII, VII, IX, X e XI, Parágrafos Primeiro e Segundo no Art. 305, da Lei nº 007/2004 – Código de Postura Municipal.
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Projeto que regula normas de tratamento dos animais domésticos é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
23/09/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Tal iniciativa visa alterar os Art. 299, 300 e 306, acrescentar os sub-artigos 300-A, 300-B, 300-C, 300-D, 300-E, 300-F e 300-G, acrescentar incisos V, VI, VII, VII, IX, X e XI, Parágrafos Primeiro e Segundo no Art. 305, da Lei nº 007/2004 – Código de Postura Municipal.
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Projeto que regulariza terreno doado a Polícia Militar é alterado e aprovado em segunda votação
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por Imprensa
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publicado
01/04/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta visa à mudança na redação do inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal 1346/2004, na qual aumenta o prazo para execução de obras no espaço
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