CÂMARA APROVA CONTAS DA PREFEITURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (01), as contas da Prefeitura Municipal de Guarapuava, do exercício financeiro de 2017. O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 foi aprovado em única votação. A sessão teve pauta exclusiva.

A matéria teve trâmite especial, em resumo, começou a tramitar após a Câmara Municipal ter recebido parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado com aprovação das contas, passou-se para Comissão de Finanças, que analisou e emitiu o parecer favorável sobre as contas da Prefeitura de Guarapuava do exercício financeiro de 2017.

A sessão contou também com a presença da secretária de Politicas Públicas para as Mulheres, Priscila Schran, que na ocasião destacou a importância dos 16 dias de Ativismo, pelo fim da cultura do estupro e outras formas de violências. Também ressaltou sobre o projeto de Lei nº 013/2020, que dispõe sobre a responsabilização do assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal Direto ou Indireta e estabelece outras providências. “Esse projeto vem como uma prevenção para que fatos de assédio não acorram em ambiente de trabalho, garantindo o direito de poder trabalhar com mais segurança e sem medo”, finalizou.

O projeto será votado nesta quarta-feira (02), às 11h, na Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Napoleão. Também, em regime de urgência, estará em pauta o projeto de Lei 078/2020 que dispõe da viabilização de forma ágil, as alterações orçamentárias para execução da Lei Aldir Blanc e disponibilização de recursos para artistas guarapuavanos. A sessão ocorrerá em modalidade remota.