CÂMARA APROVA CRÉDITO ESPECIAL CONTRA COVID-19

Na sessão ordinária virtual desta terça-feira (15), às 11h, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n° 081/2020, que da continuidade as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O PL, de autoria do Executivo autoriza abrir crédito adicional especial para o enfrentamento da Covid-19. O crédito especial ordena recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde. “O crédito especial vem como prevenção a Covid-19, também auxilia na contratação de profissionais da saúde, aquisição de equipamentos e materiais, entre outros”, explicou o presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODEMOS).

Com a justificativa de prevenção e no auxílio do combate à Covid-19, estabelecendo metas e prioridades relacionadas ao período durante e pós-pandemia, os parlamentares apreciaram e aprovaram também, o projeto de Lei do Executivo 77/2020, que tem como objetivo alterar o Art. 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para o ano de 2021. Sendo assim, as diretrizes orçamentárias aprovadas na LDO-2021 Lei nº. 3114/2020, especificamente no que se refere ao limite, autoriza o Poder Executivo a remanejar no orçamento municipal 20% (vinte por cento) ,do orçamento total para o ano de 2021. A legislação, que segue para a sanção, possibilita com que o executivo tenha mais agilidade para tratar com as demandas que serão impostas pela Pandemia.

De autoria do Vereador Danilo Dominico (PODEMOS), também foi aprovado o Projeto de Lei (L) 64/2020, que denomina o ginásio da Vila Bela e seus anexos de Espaço Esportivo e Recreativo Antônio Valmir Campos.

O presidente legislativo, João Napoleão(PODEMOS) encerrou a sessão convocando os vereadores para a Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira(16), às 11h, em modalidade remota.