A partir de pedido da Procuradoria da Mulher de Guarapuava, Lei estadual garantirá às mulheres direito a assentos exclusivos em ônibus
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A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em duas votações o Projeto de Lei 122/2023, que reserva assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo intermunicipal. A matéria foi votada nesta terça-feira, 21/05, e é assinada pela bancada feminina da Casa de Leis Estadual e mais três deputados.
Quando for sancionada, a nova legislação irá garantir maior proteção para elas durante viagens de ônibus, destinando lugares sempre ao lado de outras mulheres. As companhias de transporte coletivo poderão alocar as passageiras em poltronas diferentes daquela marcada durante a compra, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres.
Outra possibilidade é o bloqueio do assento adjacente, permitindo a compra deste lugar seja feita apenas por outras mulheres.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos responsáveis pelo transporte coletivo, como o DER/PR, (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná); a Agepar (Agência Reguladora do Paraná); e a Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná).
Procuradoria da Mulher de Guarapuava sugeriu o projeto
Por meio do Ofício 13/2023, a Procuradoria da Mulher de Guarapuava solicitou à Bancada Feminina da Alep um estudo de viabilidade para a criação de uma legislação com esse teor.
A medida foi tomada como resposta à demanda de uma cidadã que buscou apoio da Procuradoria da Mulher por ter passado por um episódio em que foi importunada pelo passageiro durante uma viagem. O homem, que sentava ao seu lado, passou a acariciá-la enquanto dormia.
“Medidas como essas são importantes para que possamos aumentar a segurança e a integridade física e mental de todas as mulheres”, destacou o texto do ofício, assinado pela vereadora Bruna Spitzner (PP) e enviado às deputadas em março de 2023 .
Pauta é uma preocupação antiga da Câmara de Guarapuava
O combate ao assédio e à importunação em ônibus não é uma luta recente do Poder Legislativo de Guarapuava. Em 2018, foi sancionada a Lei 2857, de autoria da vereadora Professora Terezinha (PT). A proposta foi combater o assédio sexual no interior dos ônibus de transporte coletivo municipal por meio ações informativas, como de cartazes informativos.