Abertura de Crédito para reforma do Canil Municipal é aprovado em segunda votação
Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores acataram, com voto favorável de todos os presentes e em segunda votação, três matérias encaminhadas pelo Executivo e referentes a aberturas de créditos adicionais especiais. Reforma do Canil Municipal, criação de atividades e pagamento de despesas na Secretária de Saúde, além de pavimentação asfáltica, com recursos oriundos do PAC2, foram os Projetos. Marcio Carneiro (PPS) não compareceu a sessão, pois está sob atestado médico.
A proposta do P.L nº 0075/2014 reside no remanejamento de R$ 100 mil, da secretária de Agricultura, para a reforma do Canil. Os recursos são resultantes do cancelamento parcial de R$ 60 mil, referente à aquisição e distribuição de alimentos do Eco-Feira, e R$ 40 mil, valores que seriam utilizados para pagamento de passagens e locomoção, ambos também na repartição citada.
De acordo com o prefeito Cesar Filho, na justificativa da proposta, a proposta visa ampliar o espaço e adequá-lo, visando o atendimento e tratamento dos animais machucados. “A nova estrutura terá capacidade para abrigar um maior número de animais, melhorando a sua qualidade de vida”, justificou.
Secretária de Saúde
O P.L nº 0073/2014 visa à criação de atividades, bem como de suas respectivas despesas na destinadas a Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito especial totaliza quase R$ 360 mil e são resultantes do Superávit do Exercício Anterior.
Por fim, através do P.L nº 0077/2014, o executivo busca a abertura de crédito especial no valor de R$ 5 milhões, visando à execução do projeto de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Guarapuava.
De acordo com a justificativa da proposta, os recursos indicados para a cobertura são resultantes da operação de crédito autorizada pela Lei nº 2286/2014, que permite a contratação de financiamento no âmbito do programa Pró – Transporte – PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal.
Com a decisão, a proposição será votada em terceiro turno, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (18).