Acadêmicas de Farmácia realizam protesto contra MP que desvaloriza a classe

por Imprensa publicado 19/11/2014 15h17, última modificação 06/10/2024 18h09
Em trâmite no Congresso Nacional, legislação permitirá que técnicos na área ou inscritos em Conselhos Regionais atuem como responsáveis em estabelecimentos caracterizadas como micro ou pequenas empresas

Acadêmicas do curso de Farmácia, da Unicentro, compareceram na sessão ordinária desta terça-feira (18) para realizar ato em protesto a polêmica matéria, em trâmite no Congresso Nacional, que desvaloriza a classe. A M.P (Medida Provisória) 653/14 relaxa a obrigação da presença de um profissional graduado em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. O novo texto permitirá que técnicos na área ou inscritos em Conselhos Regionais atuem como responsáveis pelo estabelecimento.

De acordo com estudante Cassieli Pinto, a maior preocupação será com o atendimento a população, visto que a porta de entrada para o sistema de saúde, na maioria das vezes, é a farmácia. “É indispensável à presença de um profissional habilitado para atender as necessidades da comunidade. A partir do momento que há um técnico atendendo no balcão, o estabelecimento se torna uma loja ou mercado. O farmacêutico detém todo o conhecimento sobre medicamentos e possui domínio na clínica dos problemas que podem chegar até os estabelecimentos onde trabalha”, ressaltou. 

Milton Roseira Jr. (PSDB) também se manifestou contra a matéria. Em discurso na tribuna, ele lembrou que o país se mobiliza para impedir a efetivação da M.P. “Penso que a farmácia sem farmacêutico é como hospital sem médico. Outro cenário que podemos exemplificar é de obrigatoriedade de professores em escolas de grande porte, mas nas pequenas, sem esta necessidade. Estamos juntos nesta luta”, reforçou.

Saiba mais

No dia 11 de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, com quatro vetos, e editou a MP citada. “Poderiam colocar em risco a assistência farmacêutica à população de localidades mais isoladas e interferir nas competências de fiscalização de estados e municípios”, justificou Rousseff, em matéria pública pelo site da Câmara Federal.

Ainda segundo Cassieli, a redação original da Lei significava um grande avanço para a saúde do país, mas tais alterações (vetos) geram um retrocesso para a classe.

 

A matéria está em regime de urgência e deverá ser apreciada até o final do ano.