Aprovado Projeto de Lei que proíbe shows pirotécnicos

por Imprensa publicado 12/03/2013 20h29, última modificação 06/10/2024 18h09

O Projeto de Lei nº. 03/2013, que acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar 007/2004, foi aprovado por unanimidade durante sessão solene desta terça-feira (12), em primeira votação. A proposta é do vereador Elcio José Melhem (PP).

 

O VIII inciso proibirá os shows pirotécnicos ou qualquer apresentação que possibilite a propagação de incêndio.