Audiência descentralizada da CPI dos pedágios discute contrato de concessão e irregularidades
Na manhã desta quinta-feira (07), o plenário da Câmara foi palco de Audiência Pública descentralizada da CPI dos pedágios. Tal reunião extraordinária visou coletar as denúncias e manifestações populares e de entidades de classe para elaborar um relatório consistente, contemplando os anseios de todos os paranaenses. “A CPI tem consciência que existem problemas pontuais e estamos buscando conhecer todas as dificuldades de cada região”, explicou o deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI.
Durante o pronunciamento dos presentes, evidenciou-se diversas irregularidades por parte das empresas que possuem a atual concessão dos pedágios: Ecocataratas, trecho Guarapuava – Foz do Iguaçu, e Caminhos do Paraná, Guarapuava – próximo a Curitiba. Destaque para a Ata 17, um documento elaborado por comissão instalada, em 2004, que analisou um acordo firmado entre o então governador Roberto Requião e a Ecocataratas. Tal acordo previa a redução de 30% nos valores das tarifas e a não obrigação de obras, como a duplicação, até o final do contrato (2021), mantendo-se, apenas, a manutenção das rodovias. Requião não assinou a ata, mas a concessionário entrou na Justiça, que validou a proposta.
O presidente da Câmara, vereador Edony Kluber (PSD), enfatizou a importância do evento e solicitou esclarecimentos de detalhes do contrato firmado. “É o momento de entendermos como funcionam as concessões, quais as obrigações das empresas e o calculo das tarifas. Temos uma grande preocupação, principalmente, no trecho do Três Pinheiros até o Trevo do Relógio, que necessita de duplicação”, argumentou Kluber. “Após coleta de dados do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), confirmou-se que, até o momento, foram 97 ocorrências, neste ano. É um prejuízo enorme para a população”, reforçou.
“Queremos trazer a realidade, através de um trabalho sério e dedicado. Uma prova são as audiências descentralizadas, ouvindo as lideranças, sindicatos, comunidades para fazermos um relatório interessante para o nosso povo. Esperamos que toda a coleta gere importantes resultados a nossa população”, finalizou Luersen.
Acompanharam a sessão os deputados estaduais Nelson Luersen, Adelino Ribeiro, Douglas Fabrício, Nereu Moura, Péricles de Mello, Nereu Moura, Artagão Junior e Bernardo Carli, além de vereadores, lideranças políticas e toda a comunidade.
As Audiências Públicas descentralizadas já ocorreram nos municípios de Jacarezinho, Paranaguá, Foz de Iguaçu, Cascavel, Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão e Ponta Grossa.
Coleta de dados
O deputado Artagão Junior destacou que o grupo coletou informações estarrecedoras e ressaltou a necessidade de alteração do contrato atualizado após o acato do documento elaborado na Ata 17. “Quase 50% das obras foram retiradas desde serviços a duplicação. Obras que seriam feitos em alguns anos, foram prorrogadas. Além disso, descobrimos que o cupom fiscal não tem valor fiscal. O fluxo de veículos não interfere no calculo da tarifa. São injustiças que buscamos soluções”, argumentou.
Moção de Apoio
Os vereadores de Guarapuava aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 468/2013, de autoria dos representantes de uma das comissões de Assuntos Relevantes, formada por Cleto Tamanini (PTC) - presidente; Mario Scheidt (PHS) – secretário; além de Germano Alves (PR) e Milton de Lacerda Roseira Jr (PSDB), como membros efetivos.
Deste modo, a Câmara oficializou a entrega de Moção de Apoio ao presidente e membros da CPI Estadual do Pedágio. De acordo com os autores da proposta, as principais razões que justificam a iniciativa são os trabalhos realizados para solucionarem alguns problemas, como: os altos preços das tarifas cobradas, a desconfiança de que os contratos não foram cumpridos, a exploração política que existe há cada eleição, entre outros.
Além disso, outro Requerimento, de autoria dos edis, solicitou que as Concessionárias Eco Cataratas e Caminhos do Paraná, a secretária de Estado de InfraEstrutura e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) informem se existe algum projeto de construção de Contornos Rodoviários de Guarapuava (Norte, Sul, Leste, Oeste) e se os mesmos constam no PER (Programa de Exploração Rodoviária).“Nós contatamos o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e lhes solicitamos a elaboração de projetos para contemplar a região. Contudo, eles nos exigiram a apresentação de documentos que comprovem a responsabilidade do Departamento. A BR 277 está sob a responsabilidade do governo do Estado, que concedeu a iniciativa privada a exploração de pedágios”, justificaram.
Comissão de Acompanhamento
Por fim, sob aprovação do Requerimento nº 458/2013, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Airson Horst (PPS), consolidou-se uma Comissão Especial para o acompanhamento da CPI dos Pedágios. Formada por três legisladores (Airson e outros dois a serem definidos), o grupo atuará até o término da CPI ou conclusão da atual legislatura.
Os deputados estaduais Nelson Luersen e Péricles de Mello incentivam a criação de comissões, em todas as Câmaras do Estado, visando auxílio nos trabalhos. "É fundamental o acompanhamento da população nos municípios que são os mais atingidos com a cobrança do pedágio e com a falta de duplicações e obras como viadutos e passarelas. As comissões especiais são um dos caminhos de acompanhamento”, explicou Luersen.