Audiência Pública define comissão para avaliar as demandas dos vendedores ambulantes

por Imprensa publicado 11/10/2013 13h49, última modificação 06/10/2024 18h09
Decisão foi confirmada em conjunto com os presentes. Representantes dos ambulantes, Acig, Câmara e Prefeitura se reunirão para estudarem uma legislação ao setor, além dos encaminhamentos para a Virada Cultural e Casa do Papai Noel

Na noite da última quinta-feira (10), foi confirmado um importante avanço na regularização dos vendedores ambulantes. Durante a Audiência Pública, os presentes explanaram sobre demandas pontuais, como a manutenção da Casa do Papai Noel e participação ativa na Virada Cultural, e as que perduram há anos, sendo a falta de uma legislação própria a principal reivindicação. Para tratar destas questões, formou-se uma comissão - composta por representantes dos ambulantes, Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava), Prefeitura e Câmara; que devem se reunir nos próximos dias e discutir os melhores caminhos para cada situação.

De acordo com vice-presidente da Câmara, vereador José Airson Horst (PPS), idealizador do evento, a iniciativa foi o início de um trabalho que acarretará em benefícios aos vendedores. “Acredito que a partir desta discussão, nós conseguimos ter o real conhecimento de suas necessidades. Agora, as ações focarão em discussões descentralizadas e os melhores caminhos serão tomados”, destacou.

Além de vendedores ambulantes e vereadores, participaram do encontro os secretários de Indústria e Comércio, Sandro Abdanur, e Habitação, Flavio Alexandre; o presidente da Acig, Eloi Mancaz; o Procurador do Município, Fábio Decker; e representantes da Vigilância Sanitária. Interessados poderão assistir, na íntegra, o vídeo da Audiência nos próximos dias, pelo canal do youtube TVGuarapuava Canal Legislativo.

Reivindicações

A ambulante Marcieli Martins, que figurou na mesa e explanou em nome de todos os profissionais, ressaltou que a classe busca a solução de demandas primárias, além de regularização. “Gostaríamos de uma solução para a Virada Cultural e a Casa do Papai Noel. Quanto ao primeiro evento, nos fora encaminhado que uma faculdade trabalhará com a gastronomia, sendo que, há anos, fazíamos esta função. Quanto ao segundo, sabemos que a festa acontecerá em um novo local e nós trabalharemos em um sistema de rodízio, prejudicando nossa arrecadação”, argumentou Martins, lembrando da necessidade de uma legislação, proporcionando emissão de alvará, fiscalização da vigilância sanitária e abertura de licitações. “Somos trabalhadores, como qualquer um, e pagamos impostos. Queremos uma colaboração do Poder Público para que a nossa situação se resolva o quanto antes”, finalizou.

O secretário Abdanur, diante dos comentários, ressaltou que ainda estão indefinidas as mudanças nos eventos citados. Deste modo, o papel da comissão será de extrema relevância, pois haverá decisão em conjunto. “Foi importante este contato direto. Todas as demandas serão estudadas pela comissão e o resultado será benéfico para a classe”, afirmou.  

 

Por fim, o presidente da Acig, Eloi Mancaz, demonstrou dados sobre as microempresas, destacando algumas características desta atividade e sobre os elementos fundamentais para a administração.  Além disso, ele elencou tópicos, do ponto de vista da Acig, para a classe ambulante, como regras definidas e claras; formalização; registro dos colaboradores; definições e licitações públicas; vigilância sanitária/fiscalização; qualidade do serviço/produtos; proibição de venda de bebidas alcoólicas; entre outros.