Audiência Pública define parâmetro sobre Projeto de Lei que visa a sacolas plásticas por ecológicas

Na noite da última quarta-feira (18), o plenário da Câmara foi palco de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 11/2013, de autoria do vereador Cleto Tamanini (PTC), que visa à substituição de sacolas plásticas por ecológicas, biodegradáveis ou oxibiodegradáveis. Tal solenidade contou com a presença de acadêmicos, professores, técnicos e empresários diretamente envolvidos a temática. Os presentes elogiaram a iniciativa do Legislativo, na qual abre espaço para o diálogo com a comunidade, além de destacarem o alto nível de discussão e propostas apresentadas.

Os encaminhamentos para esta audiência pública foram decididos há cerca de um mês, durante reunião convocada pelos vereadores que compõem a comissão de Agricultura e Meio Ambiente (Ademir Fabiane (PSD) – presidente; Milton de Roseira Lacerda Junior (PSDB) – relator; e Antonio Geraldo (PT) – membro), além de Tamanini, junto a representantes da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Faculdade Guairacá, Faculdade Guarapuava, Sema (secretaria de Meio-Ambiente), Acig (Associação Comercial e Industrial de Guarapuava) e Apras (Associação Paranaense de Supermercados).

Apontamentos

Durante a explanação da mesa diretora foi possível o conhecimento das conseqüências ambientais, financeiras e comerciais que cada escolha pelas distintas sacolas poderá acarretar. Representando o cenário acadêmico guarapuavano, as professoras Clarissa Domingos (Faculdade Guarapuava) e Adriana Takaoka (Unicentro) demonstraram dados, definições e real composição de cada material. Sobre as sacolas convencionais, elas confirmaram que o tempo de decomposição é de quase 400 anos, além de possuir substâncias que poluem o ambiente. Já as oxibiodegradáveis possuem aditivos anti e pró oxidantes que diminuem o tempo de degradação (18 a 24 meses), contudo as substâncias químicas continuam no ambiente, portanto a única vantagem é o menor tempo de decomposição.

Por fim, detalharam sobre as biodegradáveis, na qual o material é 100% reciclado pelos microorganismos. Entretanto, ainda não há uma demanda para a produção em massa deste tipo de material. “Este é um tema complexo de se estudar e devemos avaliar a situação sobre diferentes ângulos e horizontes”, ressaltaram.

Em seguida, o presidente da regional/Guarapuava Apras e vice-presidente da Acig, José Fernando Brecailo Junior, fez o uso da palavra. Ele confirmou que, atualmente, grande parte dos estabelecimentos já se utiliza das oxibiodegradáveis, sendo uma barreira vencida. “A diferença nos preços gira entre 2,6% e 4,5%, portanto o custo não é mais um problema. O interessante é encontrar, em curto ou médio prazo, uma alternativa que contribua com esta questão”, destacou. O último a se pronunciar foi o técnico de meio ambiente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) Marco Antonio Silva, que explanou sobre a questão de resíduos sólidos

Encaminhamentos

Ao final dos trabalhos, os membros da mesa diretora relataram suas conclusões, confirmando que a conscientização da população é peça chave para tal questão. Além disso, os representantes da comissão de agricultura e Cleto Tamanini se reunirão para discutirem os encaminhamentos para o Projeto de Lei debatido.

Participação popular

O Projeto de Lei citado já tramitou por três oportunidades no plenário, sendo retirado de pauta em todas as situações. De acordo com os representantes da comissão, para se chegar neste real conhecimento técnico, ambiental e empresarial, além de suas conseqüências no município, o melhor caminho foi o contato direto com a comunidade. “Esta é uma das funções da atual legislatura, buscando a abertura política e a participação ativa da população. Os presentes na solenidade nos deram parâmetros de uma situação extremamente complicada. Agora poderemos estudar a proposta de um ponto de vista técnico e avaliarmos qual será de maior valia para o município”, finalizaram.  

Entenda o Projeto

Em principio, Tamanini buscava trocar as sacolas plásticas pelas ecológicas. Após ser retirado de pauta, durante sessão ordinária, e ele ter recebido sugestões de comerciantes, optou-se por alterar a súmula.

Deste modo, os supermercados e comercio em geral deveriam substituir as embalagens plásticas por oxibiodegradáveis, que tem como vantagem prioritária o menor prazo de decomposição, em relação aos plásticos convencionais.