Autor de projeto que propõe à substituição de embalagens plásticas por ecológicas solicita pedido de vista por 30 dias

O vereador Cleto Tamanini (PTC) solicitou pedido de vista por 30, do Projeto de Lei nº. 11/2013, de sua autoria. Ele relatou que, após divergências com alguns proprietários comerciais, reelaborará a proposta

Proposta

A proposta visa à substituição de embalagens plásticas por ecológicas, usadas em supermercados e no comércio em geral. Se aprovada, estes locais terão um ano para se adequar. O prazo passa a valer a partir da data de publicação no Boletim Oficial do Município.

Multas

Consta no artigo 3º que o não cumprimento desta norma levará o infrator à advertência, em primeira instância. Em segunda, multa de R$ 1 mil. Se reincidente, o valor atinge R$ 2 mil. Caso o problema persista haverá interdição do estabelecimento e eventual cassação do Alvará de Funcionamento.

De acordo com Tamanini, o longo período de degradação do plástico e possível destino desse material, após a utilização inicial – como o transporte de compras – acarretam na poluição local. “O lixo é um dos grandes problemas da atualidade. O poder público busca criar formas de solução, que não as convencionais, como o aterro. Portanto é necessária essa alteração, visando uma mudança de costumes”, explica.