Autor do Projeto de Lei nº. 11/2013 solicita adiamento da votação

O Projeto de Lei nº. 11/2013 terá a votação adiada em 15 dias. A solicitação foi do próprio autor, vereador Cleto Tamanini (PTC), durante sessão solene da última terça-feira (12). A proposta visa à substituição de embalagens plásticas por ecológicas, usadas em supermercados e no comércio em geral, no prazo de um ano, a partir de sua publicação no Boletim Oficial do Município.

Consta no artigo 3º que o não cumprimento desta norma levará o infrator à advertência, em primeira instância; multa de R$ 1 mil; multa de R$ 2 mil, se reincidente. Caso persista o problema haverá interdição e, eventual, cassação do Alvará de Funcionamento.

De acordo com Tamanini, o longo período de degradação do plástico e possível destino desse material, após a utilização inicial – como o transporte de compras – acarretam na poluição local. “O lixo é um dos grandes problemas da atualidade. O poder público busca criar formas de solução, que não as convencionais, como o aterro. Portanto é necessária essa alteração, visando uma mudança de costumes”, explica.

O projeto será encaminhado para a segunda votação na próxima sessão ordinária, marcada para a próxima segunda feira (18).