Autor do Projeto de Lei nº. 12/2013 pede retirada da proposta

Durante sessão solene desta segunda-feira (25), o vereador Cleto Tamanini (PTC) retirou o Projeto de Lei nº. 12/2013, de sua autoria. “De fato houve um acordo para que o projeto seja readequado. Agora surgiu uma nova proposta e decidimos analisá-la”, explicou Tamanini.

Os membros da comissão permanente de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Germano Toledo Alves (PR),  José Valdir Kukelcik (PPS) e Elcio José Melhem (PP), garantiram que a intenção é reelaborá-lo. “O Projeto é de grande relevância, mas precisa ser readequado. Elaboraremos uma melhor redação para a apreciação dos companheiros”, destacou Germano, que anunciou a retirada do parecer técnico.

Com a decisão, o Projeto de Lei fora arquivado.

Objetivos

 A iniciativa visava à criação de um espaço físico adequado para a memorização de indivíduos que receberam ou receberão o Título Honorífico do Município de Guarapuava.

Segundo o parecer da comissão, encaminhado na semana passada, tal Projeto não merecia ter prosseguimento em plenário, pois padece de vícios de ilegalidades.

Um desses residia na “criação de espaço físico adequado”, que indica a necessidade de ordenação de uma despesa pública, e o Projeto de Lei não indica quem será o ordenador dessa despesa, sendo imprescindível nesse tipo de proposição.

Na sessão ordinária da última terça-feira (19), Tamanini ressaltou que houve entendimento equivocado, sendo que criação não é sinônimo de construção. Além disso, ele divergiu de outras questões, como o descumprimento de leis existentes que foram citadas no parecer.