Autorização para Executivo contratar financiamento do PMTA é aprovado em primeira votação

O Projeto de Lei nº 0020/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (1º). Tal iniciativa visa o financiamento na linha de crédito do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), do BNDES junto a um agente financeiro, Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

De acordo com a justificativa da proposta, esta contratação será em prol da modernização da Administração Pública, visando à redução de custos e o aumento do potencial de arrecadação tributária. “Também haverá melhoria na Gestão Pública, através de projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da Administração Municipal”.

O valor do financiamento poderá ser até R$ 15 milhões.