AVISO DE PAUTA: Poder Legislativo de Guarapuava vota Lei Paulo Gustavo nesta terça
Os vereadores de Guarapuava podem aprovar um grande incentivo às iniciativas culturais do município nesta terça-feira, 22/08. Isso acontece por conta do Projeto de Lei 71/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre mudanças na legislação orçamentária para acomodar o crédito adicional de R$ 1.556.119,14. Se aprovado, a verba será adicionada ao orçamento da Secretaria de Cultura.
Esses recursos são provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022, a famosa Lei Paulo Gustavo. Essa política prevê o repasse de mais de R$ 3.5 bilhões de reais a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais voltadas à cultura. O objetivo é diminuir os impactos sociais e econômicos da pandemia nesse setor. Esse é considerado o maior investimento na área em toda a história do país.
Outra curiosidade, é que a Lei recebe o nome do ator como forma de homenagem, já que Paulo Gustavo foi uma das vítimas de Covid-19 no Brasil.
Editais de fomento
Caso seja aprovado, o PL (E) 71/2023 irá autorizar o Poder Executivo a criar despesas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 3320/2022 e na Lei Orçamentária Anual 3391/20225.
Com isso, segundo a justificativa encaminhada pela prefeitura, deverão ser criados editais de fomento que devem agitar a cena local de atividades culturais. “Movimentarão o cenário Cultural no Município de Guarapuava, gerando arte e entretenimento de forma gratuita aos munícipes”, justifica o texto.
É possível acompanhar a sessão presencialmente, a partir das 17hrs, no Plenário da Câmara. Além disso, o cidadão pode acompanhar a sessão por meio de transmissões via TV e YouTube, pelo Canal Legislativo.
A cobertura completa estará disponível no site e nas redes sociais do Poder Legislativo.
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Serviço - 1ª discussão e votação dos repasses da Lei Paulo Gustavo em Guarapuava
Data: 22/08/2023
Horário: 17:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarapuava - Pedro Alves, 431 - Centro