Cabos soltos em poste deverão ser removidos pelas empresas

Foi sancionada na última semana a Lei Complementar 189/2023, que acrescenta 11 novos artigos ao Código de Posturas do Município. O objetivo do projeto é acabar com cabos sem uso que ficam soltos e podem, potencialmente, causar problemas ou acidentes.

O autor do Projeto de Lei Complementar (L), Nego Silvio (Podemos) destaca que a população vem demonstrando descontentamento com os esses fios sem uso que continuam pendurados na estrutura de postes. “Expõe a riscos as pessoas que transitam nas ruas, ou em suas casas, pois eles não tem autorização de movimentar esses cabos. Além disso, as concessionárias de energias e empresas desse ramo de atividades não fazem a gestão correta”, pondera.

O vereador explica que a Lei Complementar visa a gestão, limpeza, organização, autorização e fiscalização dos cabos, como forma de restabelecer a qualidade dos serviços e a estética da cidade. O texto traz, além da remoção dos fios, a normatização de como deverão ser instaladas as linhas de transmissão, com a definição de aspectos como distâncias, locais e a necessidade de uma plaqueta de identificação.

Prazo de 180 regularização de cabos soltos em poste

Os artigos acrescidos ao Código de Posturas do Município preveem que as empresas prestadoras de serviços de energia e telecomunicações devem seguir as normas técnicas e legislações vigentes da área. Além disso, todos que utilizarem a infraestrutura de postes da cidade terão 180 dias após a publicação da Lei Complementar para realizar a realizar o alinhamento, correta fixação ou remoção:

• equipamentos;

• caixas;

• acessórios;

• fios ou fios drop;

• cabos metálicos;

• coaxiais;

• fibras ópticas;

A norma vale para os itens que estiverem  inservíveis, inutilizados, em desuso, instalados de forma inadequada ou que estejam oferecendo qualquer tipo de risco à segurança de  pessoas, veículos ou imóveis.

População pode ajudar

Com as mudanças há também a previsão de que o cidadão possa denunciar casos em que os fios continuam soltos. Para isso, basta procurar qualquer um dos canais de contato com a Administração Pública Municipal, como a Ouvidoria do Município, ligando 156.

A partir disso, os órgãos competentes irão realizar a fiscalização da situação e notificar as empresas responsáveis. Caso não ocorra a regularização poderão ser aplicadas multas.