Câmara aprova projeto que, institui o Comitê Gestor Municipal de Aleitamento Materno

A lei tem por objetivo promover o desenvolvimento  e a articulação da implantação de medidas destinadas  a ampliar a acessibilidade e equidade das ações de prevenção de agravos e promoção do aleitamento materno, com o intuito de aumentar a taxa de aleitamento materno e  consequentemente diminuir o índice de mortalidade e morbidade materno infantil, e a ampliação da captação para o Banco de Leite na cidade de Guarapuava. O Comitê poderá desenvolver  trabalho em rede com instituições públicas, privadas, poderes constituídos e entidades não governamentais.Caberá a Secretaria Municipal de Saúde estabelecer o local adequado de funcionamento, e recursos humanos necessários ao desempenho das funções do Comitê.O comitê devera promover ações de divulgação, conscientização e captação de leite humano;Realizar pesquisas periódicas com objetivo de medir e monitorar indicadores estatísticos e qualitativos acerca  do aleitamento materno, conferindo credibilidade e assertividade para o planejamento de ações do Comitê;Tornar público os dados estatísticos de aleitamento materno com o objetivo de informar a comunidade e instituições engajadas para melhoria de propostas e ações conjuntas.

 O Comitê  Gestor Municipal de Aleitamento Materno, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde  deve conter, obrigatoriamente:Representante da Secretaria Municipal de Saúde; representante do Legislativo Municipal;representante da 5ª Regional de Saúde;(dois) representantes de Entidades Hospitalares Credenciadas ao SUS;representante da Pastoral da Criança; representante do Conselho Municipal de Saúde;representante do Conselho da Mulher Executiva da ACIG;representante do Clube Soroptimista de Guarapuava;representante da UNICENTRO – Projeto MAME;representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.