Câmara constitui a Procuradoria da Mulher de Guarapuava

A Câmara Municipal constituiu, durante a primeira sessão do 1º Período Legislativo de 2021, realizada nesta quarta-feira, 03 de fevereiro, a Procuradoria da Mulher.

Previsto na Resolução 2/2019, o órgão fica criado no âmbito da Câmara de Vereadores e tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. Como Procuradora, o Presidente do Legislativo, Vereador João Napoleão, designou a Vereadora Bruna Spitzner e como Suplente a servidora Thieme Silvestri Netto.

“É uma medida de grande importância para o Legislativo e o município como um todo, e vai se somar ao trabalho que a nossa Deputada Cristina Silvestri vem fazendo como Procuradora da Mulher a nível estadual. É motivo de orgulho a Câmara estar em defesa dos direitos das mulheres, e nós vamos cobrar eficiência”, afirmou o chefe do Legislativo.

Para a Vereadora Bruna, estar à frente da Procuradoria significa ter uma ferramenta importante na luta pelo fim da violência contra a mulher e pela equidade de gênero. “Essa é a minha principal causa na política, e o fato de ter mais um órgão legítimo e específico potencializa este trabalho”, disse.

Conforme explicou, a atuação será direcionada à defesa e à luta pelas mulheres guarapuavanas. “Vamos trabalhar na desconstrução do machismo, do preconceito, do assédio, na educação com campanhas e projetos de estímulo ao respeito, à equidade de gênero e a desnaturalização da violência. Queremos fazer a Procuradoria estar presente nos bairros, nos distritos, nas áreas rurais, levando às nossas mulheres o amparo para enfrentamento à violência e ao cumprimento de seus direitos, tanto no âmbito da sociedade quanto em órgãos públicos”, explicou. “Também é nosso objetivo trabalhar de forma conjunta com outros órgãos e instituições para fiscalizar, manter e fortalecer as políticas públicas já existentes”, completou Bruna.

Competências

Compete à Procuradoria da Mulher: zelar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política.

A Procuradoria da Mulher é constituída de uma Procuradora da Mulher designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada ano, no início da legislatura. O mandato é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Foto: Pierre Míchel