Câmara Municipal de Guarapuava celebra seu aniversário nesta terça-feira
Foto: Diretoria de Comunicação
Esta terça-feira, 09/04, marca mais o aniversário da primeira instituição governamental de Guarapuava. É a Câmara Municipal de Guarapuava, que foi fundada em 1853.
Em um tempo em que a divisão política do Brasil era distinta, os vereadores eram quem ditavam o desenvolvimento da região, legislando e executando as leis. Isso acontece porque naquele momento, Guarapuava que acabava de ser desmembrada de Castro, não possuía ainda uma prefeitura, então, cabia ao Poder Legislativo comandar a cidade.
Os primeiros vereadores foram responsáveis por distribuir lotes urbanos, abrir ruas, construir pontes, estradas, bueiros, cemitérios, chafarizes e calçar as primeiras ruas da cidade. A Câmara também atuou na abertura de escolas, no cuidado da educação, da economia, da saúde pública e da segurança.
Ao controlar os rumos da região naquela época, a Câmara impactava também o Paraná. Muitas das localidades que hoje são cidades, já foram ligadas a Guarapuava. As decisões tomadas aqui não só valiam para esses locais como muitas vezes versavam sobre eles. Como um dos centros urbanos mais ao oeste do território paranaense no século XIX, nossa cidade Guarapuava era base de excursões militares que defendiam o Território do Iguaçu, além de ter tido participação na Guerra do Paraguai.
Nesse sentido, a história da Casa de Leis se entrelaça à própria construção da identidade de Guarapuava e de boa parte do Paraná. Uma história que desde o ano passado é compartilhada com pesquisadores de todo mundo, que utilizam arquivo Arquivo Histórico da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste). Parte de uma parceria firmada entre as instituições, os documentos escritos e fotográficos estão cedidos ao acervo da Universidade, que é utilizado como fonte para pesquisas nacionais e internacionais.
Uma outra época
Ainda sem sede própria as reuniões aconteciam nas residências dos camaristas. Logo após, os encontros passaram a ser no Consistório (alto da Sacristia) da Igreja Matriz.
As primeiras sessões contavam com o presidente e apenas 3 camaristas, além de 3 suplentes. A primeira composição da Câmara, presidida por Manoel Marcondes de Sá, tinha como participantes Francisco Ferreira da Rocha Loures, Antonio de Sá Camargo e Joaquim José de Lacerda, como titulares. Já Hermenegildo Alves de Araujo, Francisco José dos Santos e Pedro de Siqueira Cortes eram suplentes.
Esses nomes foram escolhidos por apenas 12 eleitores. Na última eleição, em 2020, foram 126.989 eleitores que puderam escolher. O número para o próximo pleito ainda não está fechado, já que os novos eleitores têm até 08/05 para tirar o título e exercer seu direito de escolher quem o representará no legislativo pelos próximos 4 anos. Isso mostra que, apesar da evolução na representatividade e no fortalecimento da democracia, uma coisa não mudou de 1853 para 2024: a importância da Câmara para Guarapuava.
Linha do Tempo
Para quem gosta de história, separamos fatos marcantes da história de Nossa Cidade e da Câmara Municipal:
1849: A Lei n° 14, em 21 de março, elevou Guarapuava de Freguesia à Vila, permitindo a criação da Câmara Municipal.
1850: A Lei n° 21, em 22 de julho, anulou a Lei n° 14 que havia elevado Guarapuava à Vila, mas a cidade foi definitivamente elevada à Vila em 17 de julho de 1852, desmembrando-se de Castro.
1853: Em 9 de abril, a Câmara Municipal foi instalada e os primeiros camaristas tomaram posse.
1880: Antônio de Sá Camargo, Visconde de Guarapuava, doou fundos para a construção do Prédio da Intendência.
1887: A inauguração do Prédio da Intendência (Casa da Câmara e Cadeia) ocorreu em 19 de novembro, localizado na Rua Direita, esquina com a Rua da Cadeia. (Atuais Rua XV de Novembro e Vicente Machado).
1892: Início da gestão do 1° Prefeito, marcando uma mudança na dinâmica política local. Em todo Brasil, as câmaras deixaram de comandar toda a política local e passaram a ter um papel mais voltado a legislar.
1930: A revolução acontecida neste ano marcou também uma restrição às atividades das Câmaras. Nesse tempo, o Prefeito, sempre nomeado pelo interventor estadual, exercia o maior poder, vetando e ignorando as manifestações do Legislativo.
1947: Ano em que aconteceram as Eleições Gerais. Foi a primeira vez que o voto direto decidiu que ocuparia as cadeiras de deputado federal e estadual; senador; governador; prefeito; vice-prefeito; e vereadores.
1964: Início dos governos militares, marcado pela intensa diminuição dos debates políticos públicos. Nesse tempo, as câmaras Brasil afora eram vistas apenas como uma forma de validar as decisões do Executivo.
Década de 1980: Período conhecido como redemocratização. Nesse sentido, as câmaras voltam a ser importantes entidades de representação da população, com decisões que envolvem a ponderação de diferentes opções.
1989: Criação da Lei Orgânica Municipal de Guarapuava, que entrou em vigor em 1990.
2023: Marcando os 170 anos com a implementação da Câmara 100% Digital; votação eletrônica; investimento em transparência e valorização dos servidores.