Câmara realiza sessão extraordinária para votar R$ 3 milhões para o Hospital do Câncer

Os Vereadores aprovaram regime de urgência e a Câmara Municipal realizará na manhã desta quinta-feira, 11 de fevereiro, a partir das 9h, sessão extraordinária para deliberação de dois Projetos de Lei, ambos do Executivo.

Um deles é o 3/2021, que prevê o repasse por parte do município de R$ 3 milhões para o Hospital do Câncer, através da abertura de despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3114/2020 e na Lei Orçamentária Anual nº 3162/2020, através de créditos adicionais suplementares. O valor é destinado especificamente para aquisição de geradores de energia e elevadores.

“Dada a importância desta votação e a necessidade de urgência, visto que as obras do Hospital estão a todo vapor, convocamos a primeira sessão extraordinária de 2021 para que possamos apreciar o referido Projeto. Pedi sensibilidade às Senhoras Vereadoras e aos Senhores Vereadores e também às Comissões para que avaliem e emitam os pareceres de forma rápida”, explicou o Presidente do Legislativo, Vereador João Napoleão.

O regime de urgência ainda se justifica pelo fato de na próxima semana haver feriado de Carnaval e, por isso, não serão realizadas sessões ordinárias na segunda e terça-feira.

“O Hospital do Câncer tem envolvido diversos segmentos públicos e privados e a Administração do Município tem somado esforços para que este objetivo se concretize. Importante destacar que parte dos recursos necessários para a realização deste empreendimento está pautada neste Projeto de Lei, ficando o Município responsável pelo repasse. Solicita-se aprovação para que seja possível efetivo encaminhamento dos repasses, evitando a paralisação das obras”, informa o Projeto, assinado pelo Prefeito, Celso Góes.

O segundo item que deverá ser votado na sessão extraordinária é o Projeto de Lei Complementar 12/2021, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária para o GuaraPrev.