Combate a Dengue em Guarapuava: Projeto de Lei Complementar garante mais agilidade na limpeza de terrenos

O Poder Legislativo de Guarapuava aprovou, em duas votações na sessão desta terça-feira, 19/03, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2024. A proposição altera a Lei Complementar Municipal nº 7/2004, reforçando as medidas de combate à proliferação de mosquitos e outras pragas urbanas.

A iniciativa visa garantir a limpeza de terrenos baldios e áreas públicas, intensificando a luta contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika. A alteração na legislação é especialmente importante neste momento, em que o Paraná enfrenta um surto de dengue.

Quais são as mudanças 

• Prazo menor: proprietários, moradores ou responsáveis  por terrenos baldios terão 10 dias para realizar a limpeza após serem notificados pela Prefeitura. A norma de 2004 indicava 30 dias para essa regularização

• Multa por infração grave: o não cumprimento da notificação resultará em multa por infração grave.

• Ampliação da fiscalização: a fiscalização será realizada pelas Secretarias de Habitação, Finanças, Meio Ambiente e Saúde, podendo ser de ofício ou mediante denúncia.

• Mato alto: para fins de aplicação do disposto na lei, deverão ser limpos os terrenos que apresentarem vegetação com altura superior a 30 centímetros de altura.

• Denúncias mais eficientes: as denúncias agora só serão aceitas se apresentarem elementos mínimos para a correta localização do imóvel.

Combate a dengue é principal benefício para a população

A aprovação do PLC é uma ferramenta para evitar o crescimento da epidemia de Dengue em Guarapuava. As medidas previstas contribuirão também para diminuir a proliferação de mosquitos e outras pragas, protegendo a saúde da população.

A qualidade de vida também da população é outro fator que pode se beneficiar, com ambientes mais limpos.