Comissão de Obras e Serviço Público elabora relatório com todos os terrenos doados pela prefeitura

Desde o início da semana, os vereadores que integram a comissão de Obras e Serviço Público – Neto Rauen (PPS), presidente; Mario Fernando Scheidt (PSH), relator; e Valdomiro “Jabur” Batista (PRB), membro – elaboram um relatório com todos os terrenos doados prefeitura, de 1960 a 2012.

O objetivo é fiscalizar se em todos os imóveis a construção proposta foi realmente efetivada. A previsão é que totalize cerca de 1000 terrenos. Em todos os casos houve aprovação pelos vereadores, de seus respectivos anos, diante dos Projetos de Lei propostos.

Com o término deste levantamento, programado para a próxima semana, o próximo passo será encaminhá-lo a secretária de Habitação, que poderá mapear os locais. Recebendo estes dados, ficará a cargo dos vereadores citados comparecem nestes locais e registrarem com foto para confirmar se ocorrera a construção exigida pela Lei.

De acordo com Neto Rauen, tal iniciativa permite verificar se os imóveis atendem a função social a que se destinaram. “Em caso de irregularidades, a Câmara Municipal adotará as medidas necessárias, seja para regularizar a situação ou, em casos extremos, a reversão do imóvel ao patrimônio do município”, destacou.

A solicitação foi realizada pelo vereador Elcio José Melhem (PP), em plenário, e encaminhado, por competência, a comissão citada.