Como surgem as Leis de uma cidade

A Câmara Municipal, a sede do Poder Legislativo na cidade, também é chamada de Casa de Leis. Esse nome vem justamente porque os vereadores debatem, votam e alteram a legislação que irá passar a valer ou já está valendo no município. É isso que ocorre durante as sessões. 

Mas as atividades não se resumem só a isso. Para um Projeto de Lei chegar a votação há uma série de atividades que ocorrem antes. É disso que falamos hoje.

Proposta de uma Lei

Bom, as leis têm duas origens principais: os próprios vereadores, sendo um Projeto de Lei do Legislativo, ou a prefeitura, com os Projetos de Lei do Executivo. 

Aliás, você sabia que todo cidadão pode acompanhar os projetos de lei que estão tramitando? No site do Poder Legislativo tem um campo específico para pesquisar isso. Fica à esquerda da tela, no menu “Processo Legislativo”, com a opção Projetos. Você pode acessar direto também, pelo endereço https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/.

Além disso, a sociedade pode se organizar e sugerir uma nova lei. Esse é um princípio constitucional, porém cada município vai ter regras próprias sobre como funciona isso. O Art. 46 da Lei Orgânica de Guarapuava diz que um Projeto de Lei de iniciativa popular deve conter assinaturas de mínimo 5% dos eleitores da cidade.

Outra maneira que o cidadão consegue contribuir para o surgimento de Leis é conversando diretamente com os vereadores. Eles, como representantes da população no Poder Legislativo, ouvem as demandas e estudam a melhor maneira de dar seguimento. É comum também que setores da comunidade, o que costuma-se chamar de sociedade civil organizada, participem de reuniões ou sejam consultados sobre a criação dos textos dos projetos.

Tramitação no Legislativo 

Com qualquer uma dessas origens, os caminhos são os mesmos. Primeiro é protocolar no Poder Legislativo. Vale lembrar que todo Projeto de Lei precisa conter junto uma justificativa, além de demais anexos relevantes ao tema. 

Tudo isso é encaminhado aos vereadores para análise. Nesse sentido, diversas comissões são formadas dentro do Legislativo, como de Economia, Finanças e Orçamentos ou de Legislação, Justiça e Redação. Elas têm a  missão de emitir pareceres que possam ajudar nessa avaliação. Além disso, uma equipe técnica, formada por servidores de carreira, também precisa emitir um parecer jurídico sobre a lei.

Votação

Só depois que acontece tudo isso é que o projeto de lei será votado em uma sessão, ou seja, entrará na Ordem do Dia. Nessa hora, os vereadores dizem se aprovam ou não a nova lei. Ela precisa do “sim” da maioria dos vereadores presentes na sessão para ser aprovada. Eles também debatem publicamente sobre a lei. Dessa discussão podem surgir alterações no projeto de lei, se for o caso.

Outro recurso do site do Poder Legislativo de Guarapuava é que qualquer cidadão pode verificar o resultado das sessões, basta entrar nesse link https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/sessoes/agrupados.

Sanção e publicação

Com o projeto aprovado pelo Legislativo estamos quase chegando ao final do ciclo para surgir uma nova Lei. Isso acontece porque ainda é necessário que o Chefe do Executivo, ou seja, o Prefeito, sancione a lei. Isso é, basicamente, ele assinando que a lei está aprovada.

A partir disso, para ela valer mesmo, basta apenas a publicação no Boletim Oficial do Município. 

São diversas etapas, mas é muito mais simples de entender do que parece. Se você gostou e quer ver mais sobre o cotidiano do processo legislativo, em nosso Instagram (@camaradeguarauava) você consegue acompanhar as novidades do que acontece por aqui.