Conheça quatro leis curiosas que já existiram em Guarapuava

Recentemente o Poder Legislativo completou 170 anos. Ao longo dessa história coube aos vereadores propor, discutir e manter os interesses de Guarapuava e seus moradores. Muitas vezes surgiram demandas da sociedade que se tornaram leis e que, se vistas com o olhar contemporâneo, seriam consideradas um tanto quanto bizarras.

É o caso, por exemplo, de um decreto de 1900 . A norma obrigava os agricultores do Distrito da Therezina e Campo Real a matar pelo menos 50 pássaros de bico redondo, uma praga que afligia as plantações da época. 

Ou mata, ou multa

A fiscalização ficaria a cargo de pessoas indicadas pelo prefeito da época e caso algum dos produtores não conseguisse atingir a cota estipulada, deveria pagar uma multa. Eram 1000 reis para cada unidade que faltasse. Ou seja, se alguém conseguisse eliminar só 45 pássaros daninhos, teria que pagar multa de 5000 reis. O dinheiro arrecadado seria destinado a compra de chumbo e pólvora que seria distribuído aos agricultores dos distritos mencionados.

Quase 50 anos depois, em 1948, as aves continuavam a atrapalhar nos campos da cidade. Tanto é que uma nova lei foi proposta. Dessa vez, todos os lavradores que cultivassem milho, trigo ou centeio em área superior a 5 hectares precisariam matar 100 pássaros anualmente.

Além do maior número de animais abatidos, a nova lei incluia novas espécies. “Pássaros que estejam causando dano a lavouras, entre maracanãs, baitacas, priquitos (vulgarmente conhecidos por “bico redondo”) e gralhas, chopins sanhaços, saracuras", dizia o texto do Art. 1º.

Para comprovar os abates os produtores deveriam levar os bicos de cada pássaro ao inspetor municipal. Havia também um prazo para que isso fosse feito: julho de cada ano. A multa agora era de 2 cruzeiros por cada ave não abatida da quota pessoa.

Rua só para pedestres

Já imaginou se todos os carros particulares fossem proibidos de circular pela rua? Pois isso foi decretado por uma lei também de 1900. Na época, não existiam automóveis como conhecemos hoje e as próprias vias eram bem diferentes. Como forma de frear a deterioração das ruas, apenas carros públicos que transportavam passageiros eram liberados.

27 anos depois, o assunto da viação urbana ainda era alvo das regulamentações curiosas. Antes do surgimento do Detran, para poder guiar veículos em Guarapuava era preciso de uma permissão do governo. Até aí quase tudo certo, mas tinha um detalhe: “O chauffer que requerer carteira, sendo pessoa reconhecida do Prefeito, será dispensado o atestado da Policia”, era o que dizia o Art. 2º da Lei 405/1927.

Outros tempos

As leis de antigamente seriam, no mínimo, polêmicas hoje em dia. Agora, a forma como elas surgem e entram em vigor são diferentes e contam com maior representatividade das diversas camadas da sociedade.

Atualmente, para uma lei entrar em vigor, seja ela proposta pelo Executivo ou Legislativo, ela primeiro é analisada pelas comissões formadas por vereadores, que emitem seus pareceres. Além disso, consultores jurídicos, que são servidores da casa, também participam da etapa de avaliação. Na sequência é debatida e votada em plenário. Se aprovada, é encaminhada para sanção do Prefeito. Todos esses passos são formas  de garantir a constitucionalidade de sua proposição, bem como que sirva aos interesses da população e do município.