Cópia de contrato junto a Sanepar e pedido de informações a secretária de Saúde são aprovados
Os Requerimentos nº`s 10 e 11/2014, de autoria do vereador Milton Roseira Jr. (PSDB), foram aprovados, por unanimidade, durante sessão ordinária desta segunda-feira (24). Com a aprovação da primeira proposta, a prefeitura deve confirmar se instituiu, por decreto, o comitê de acompanhamento da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme prevê o artigo 28 da lei 2018/2011.
Em caso afirmativo, ele também solicitou cópia de convênio de cooperação realizado entre prefeitura e Sanepar (Companhia de Saneamento do Estado do Paraná), firmado pela Lei 2018/2011, com seus contratos, plano de trabalho e responsabilidades de cada ente, seus aditivos e alterações se porventura existirem. “Para que possamos ter conhecimento integral e dar publicidade à população, dos termos que reza o referido convênio, é que solicitamos urgência no atendimento deste pedido”, justificou.
Por fim, será encaminhado ao secretário Municipal de Saúde, Stefan Negrão, informações acerca da ausência de médicos para atendimento da população na comunidade rural do Assentamento São Pedro, no distrito de Guairacá, de acordo com o parecer de Roseira. “No ano passado, o profissional não conseguia comparecer na frequência estipulada, a cada 15 dias. Neste ano fazem mais de 30 dias que somente a enfermeira se descola na localidade. Deste modo, as pessoas ficam carentes de atendimento, tanto ambulatorial quanto para emissão de exames e de receituário”, finalizou.