COVID-19: PREVENÇÃO, SESSÕES VIRTUAIS E TELETRABALHO
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Guarapuava estabeleceu medidas com o objetivo de adequar o período de trabalho das atividades legislativas e limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais expostos aos riscos de infecção. Para isso, através de decretos administrativos, seguindo atribuições regimentais dos artigos 44, 58 VII e 59, da Lei Federal 13.797, do Decreto Estadual nº 4.230, do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde; também, pelo Plano Estadual de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, editado pela Secretaria de Saúde Estadual, e obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas para evitar a propagação do coronavírus.
O primeiro decreto foi o de nº 09/2020, de 16 de março, o segundo foi o de nº 11/2020, de 22 de março. Alguns dos artigos foram revogados com o Decreto Administrativo nº 13/2020, de 13 de abril, que está em vigor.
Assim, desde a data, ficou decretado que terão acesso às dependências da Câmara, vereadores, servidores, prestadores de serviços, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e representantes de instituições. E que o acesso aos gabinetes é restrito aos visitantes. Em caso do munícipe comparecer, o assessor deverá o atender na portaria. Também, ficou suspensa a realização nas dependências da Câmara de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Suspensas, também, sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional, empréstimo de plenário e outros programas. Não será mais autorizada afastamento em missão oficial de servidores e parlamentares.
TELETRABALHO
Ficou instituído o regime de teletrabalho para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, diabéticos, portadores de doenças crônicas, respiratórias, reumáticas ou que estão em tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade e aos que a atividade profissional seja compatível. Lembrando, que os servidores durante o período de afastamento não poderão se ausentar da cidade.
Os servidores que estão em teletrabalho são fiscalizados pelos seus chefes imediatos.
Também foi instituído um revezamento de trabalho nos departamentos e gabinetes com dois ou mais servidores. Em cada sala deve permanecer um servidor durante expediente interno de funcionamento e a escala deve demonstrar o servidor que estará em expediente interno na Câmara e quem estará em teletrabalho. A autoridade superior pode excepcionalizar na escala interna com mais de dois servidores atividades no turno das 8 às 12 horas. O documento com a escala deverá ser encaminhada ao Diretor Administrativo e anexada na porta de cada departamento para publicidade.
SESSÃO VIRTUAL
Desde o dia 23 de março as sessões passaram a ser virtuais. As presenciais foram suspensas por prazo indeterminado. Enquanto persistirem os problemas de saúde pública, os parlamentares continuam a deliberar por meio do sistema virtual nas segundas e terças, às 17 horas, salvo convocação extraordinária. O processo de votação online segue o mesmo ritual das apreciações presenciais em Plenário, com dois turnos de discussão para aprovação dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo. O Presidente João Napoleão reforça que a Câmara Municipal continua com as suas ações e trabalhos. Segundo o parlamentar, a Casa adotou medidas restritivas até que os técnicos da saúde pública permitam o retorno da população à rotina do dia a dia. “Estamos apreciando e votando os projetos de lei e buscando medidas para resolver ou amenizar os problemas da população mediante esta pandemia. O meu gabinete e dos demais vereadores estão abertos. Estamos com rodízio com os funcionários. Aqueles com mais de 60 anos ficarão trabalhando em casa. Estamos organizando o trabalho da Câmara para que a gente mantenha o mínimo de risco para os funcionários, parlamentares, nossa família e a população de Guarapuava”, explica o Presidente.
Além da escala e das sessões virtuais, outra medida é o horário de funcionamento interno, que passou das 13 às 17 horas. E o uso obrigatório de máscaras para o desempenho das atividades profissionais no Poder Legislativo, para evitar a transmissão comunitária da COVID-19, conforme previsão do Decreto nº 7842, de 03 de abril de 2020.
"O PRIMORDIAL É SALVAR VIDAS"
Lembrando, que caso o servidor tenha sintoma semelhado ao Convid-19 deverá formalizar seu pedido de dispensa a chefia imediata e aguardar orientações até o resultado do exame. De acordo com o Presidente João Napoleão, o primordial é salvar vidas. "Estamos cuidando dos nossos servidores para continuarmos trabalhando, porque a Casa de Leis de Guarapuava continua cumprindo a sua função. O nosso trabalho não parou e não vai parar. Estamos fazendo as nossas ações priorizando o combate ao coronavírus”, completa.