Cultura de Guarapuava receberá 1,5 milhão de reais via Lei Paulo Gustavo
Todos os vereadores presentes na sessão desta terça-feira, 22/08, aprovaram em 1ª votação o Projeto de Lei 71/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto prevê mudanças na Lei Orçamentária Anual 3391/2022, Diretrizes Orçamentárias 3320/2022 e Plano Plurianual de 2022 a 2025, de forma que seja possível o repasse de créditos adicionais.
A proposição visa adequar a legislação orçamentária para receber um montante obtido por meio da Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar Federal 195/2023. Ao total, serão três repasses ao orçamento da Secretaria de Cultura que totalizam R$ 1.556.119,14.
O dinheiro deverá ser utilizado na criação de editais de fomento, que tem como objetivo movimentar o cenário cultural no Município de Guarapuava. Esse movimento irá gerar arte e entretenimento gratuitamente aos cidadãos, apontou a justificativa do projeto.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar Federal 195/2023 é uma política pública criada para diminuição dos impactos sociais e econômicos da Pandemia de Covid-19 no setor da cultura. Ao todo, deverão ser passados R$ 3.862.000.000,00 para os estados e municípios para aplicação em ações emergenciais voltadas à cultura.
As verbas vêm dos superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Tramitação foi agilizada
Para a vereadora Cris Wainer (PT), Guarapuava será contemplada porque está de acordo com o que prevê a lei. Além disso, a vereadora destaca o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Cultura. “Quero destacar a qualidade das peças e shows que estão acontecendo lá. Esse debate também é da educação. Isso transforma vidas e mais um recurso para as pessoas que trabalham com isso”, ponderou.
Terezinha (PT) também lembrou da importância da cultura para a educação. Além disso, pontuou a importância do setor para a economia do município. “Cultura é emprego, gera renda, portanto, o investimento na cultura é muito necessário. A cultura ser valorizada é valorizar o que temos de melhor em nossa humanidade”, refletiu a vereadora.
O Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, reforçou a relação positiva que a Casa de Leis mantém com a Secretária de Cultura, Rita Felchak. Ele também lembrou da agilidade na tramitação do PL 71/2023, para levar os recursos. “Gostaria de agradecer as comissões da casa, que agilizam os pareceres. Em especial ao vereador Marcio Carneiro (Cidadania), da comissão de Redação e Justiça da casa, deu agilidade na confecção dos pareceres”, finalizou.