Debate sobre programa estadual Parceiro da Escola marca Sessão Ordinária

O Projeto de Lei Estadual 345/2024, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) na última segunda-feira (03/06), vem tomando conta do debate político em todo Estado.

Em Guarapuava, a situação não é diferente. Manifestantes contrários ao projeto, que visa instituir o programa Parceiro da Escola, estiveram presentes na Câmara Municipal de Guarapuava durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (04/06). 

Durante a fase de liderança de bancadas e grande expediente, vereadores e vereadoras se manifestaram acerca do tema, com posicionamentos contrários e a favor da matéria que tramita na ALEP. 

Moção de Repúdio

A conversa também evoluiu durante a Ordem do Dia, com a votação do Requerimento 170/2024, de autoria da Comissão de Educação do Poder Legislativo, que propunha Moção De Repúdio ao Governador do Estado. 

Entre os argumentos para esta proposição estão questões que não ficaram claras acerca do funcionamento do programa Parceiro da Escola, segundo as vereadoras da Comissão. Além disso, elas defenderam que existem pontos nessa iniciativa que seriam inconstitucionais.

O Requerimento para envio da Moção de Repúdio foi aprovado com com 13 votos favoráveis, contra 5 contrários.

Programa Parceiro da Escola

O PL 345/2024 permite que empresas privadas especializadas em educação administrem escolas públicas. A empresa contratada prestará serviços de gestão educacional e implementação de ações e estratégias que contribuam com a educação.

Tramitando em regime de urgência, o texto foi aprovado por 39 votos a 13 na ALEP, em primeira votação. Na sequência, em sessão extraordinária, recebeu emendas. Nesse sentido, o PL volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a Casa de Leis Estadual, esse será item único em três sessões da comissão: uma ordinária, uma antecipada de quarta-feira e uma extraordinária.