Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo: conheça as ações da Câmara de Guarapuava
No dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. O objetivo é promover o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas autistas.
Em Guarapuava, a Câmara Municipal tem atuado de forma significativa para garantir direitos e oportunidades para as pessoas com TEA. Nos últimos anos, diversas leis municipais foram aprovadas para ampliar o suporte às pessoas autistas e suas famílias.
Leis Municipais que Beneficiam Pessoas com TEA
A Câmara de Guarapuava tem trabalhado para criar e garantir direitos que possibilitem mais igualdade e acessibilidade às pessoas que fazem parte do espectro autistita.
Exemplos disso são as leis aprovadas nos últimos anos nesse sentido:
Lei Municipal 3632/2024 - autor: Poder Executivo
Cria o Centro Municipal de Atendimento Educacional ao Transtorno do Espectro Autista (CTEA)
Lei Municipal 3454/2023 - autor: Marcio Carneiro (Cidadania)
Institui o programa de proteção à saúde bucal da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Município de Guarapuava e dá outras providências.
Lei Municipal 3426/2023 - autora: Cris Wainer (PT)
Programa de Capacitação de servidores(as) públicos(as) da Prefeitura de Guarapuava, bem como de pais e responsáveis sobre o Transtorno de Espectro Autista - TEA
Lei Municipal 3290/2022 - autora: Profª (PV)
Autoriza o Poder Executivo a instalar dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades da rede municipal de educação de Guarapuava
Lei Municipal 2948/2022 - autor: Profº Serjão (ex-vereador)
Institui a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município.
Projetos de Lei em Tramitação
Atualmente, a Câmara de Guarapuava também está analisando propostas que podem trazer ainda mais avanços para a comunidade autista. Alguns dos projetos em tramitação incluem:
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2025 - autor: Professor Pablo (PP)
Institui a gratuidade do transporte público coletivo para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2025 - autor: Professor Pablo (PP)
Institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH" no âmbito do Município de Guarapuava, para reconhecer empresas que promovam a inclusão e empregabilidade de pessoas com TEA e TDAH.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2025 - autor: Rodrigo do Agita (Podemos)
Cria o Programa de Incentivo à Inclusão de Pessoas com TEA e Fibromialgia no Mercado de Trabalho, destinado a conceder benefícios fiscais às empresas que contratarem, de forma direta, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou fibromialgia.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2025 - autor: Professor Pablo (PP)
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Guarapuava o Dia Municipal do Autista e da Conscientização do Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Emenda Impositiva
A Câmara também destinou recursos no Orçamento de 2025 para uma instituição que realiza trabalho voltado ao TEA e pessoas no espectro.
Foi a Emenda Impositiva 05/2024 de autoria do vereador Cristóvão da Cruz (Novo), que destinou R$ 50.000,00 a Associação Guarapuava Mundo Azul (AGMA).
Acesse a Emenda Impositiva aqui.
Compromisso Contínuo com a Inclusão
A conscientização sobre o autismo é um compromisso que deve ser constante. Por isso, a Câmara de Guarapuava segue empenhada em aprovar leis, propor projetos e destinar recursos que garantam direitos, acessibilidade e oportunidades para as pessoas autistas.
Neste 2 de abril, reforçamos a importância de construirmos juntos uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.