Eleitas sob processo eletivo, novas diretoras dos CMEI’s são empossadas na Câmara
Na tarde desta segunda-feira (27), o plenário da Câmara foi palco da solenidade de posse das 12 eleitas diretoras dos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) e assinatura de decreto para a adequação do piso salarial local com o nacional, reajuste que, nos anos anteriores, acontecia em maio. Houve aumento de 8,32%, acarretando em uma renda de R$ 1697,27.
Tal evento, que contou com a presença de vereadores, lideranças políticas e educadoras ficou marcado por algo inédito em Guarapuava. Esta foi a primeira vez que estes profissionais passam a atuar sob a função, após um processo eletivo. Até então, a nomeação ocorria por indicação.
De acordo com a diretora do departamento de Educação Infantil, professora Silvana Portela, esta é uma conquista de várias mãos e o primeiro passo para as que ainda virão. “É com satisfação que presenciamos este dia de vitória. Gostaria de parabenizar a atual administração, realizando uma gestão democrática e sensível as causa munícipes”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Edony Kluber (PSD) ressaltou a importância desta nova conquista para a classe docente, além de reforçar que o Legislativo não mediu esforços para aprová-la no menor tempo possível. “Todos os vereadores sabiam da relevância, tanto que não houve objeções, mas uma aprovação unânime. Ficamos felizes por mais este avanço da atual administração e reforço que a Câmara sempre estará aberta as boas proposta para o município”, ressaltou.
O vereador José Valdir Kukelcik (PPS), que também é chefe do NRE (Núcleo de Regional de Educação), confirmou que, há tempos, os educadores infantis buscavam este propósito. “Esta foi uma das minhas propostas de campanha e do atual prefeito. Realizamos diversas reuniões entre professores, sindicatos e Poder Executivo para alcançarmos este consenso. Avalio como uma vitória, pois, a partir de agora, não haverá viés político para a escolha dos novos diretores”, ressaltou.
Entenda a Lei
A atual Lei é fruto do Projeto nº 0043/2013, aprovada, por unanimidade, no dia 12 de dezembro. Sob 30 Artigos, a legislação detalha critérios para inscrição, processos de escolha, formação de comissões, votações, entre outros tópicos que caracterizarão as eleições.
De acordo com Cesar filho, esta iniciativa atende à solicitação das Educadoras Infantis e objetiva incentivar a gestão democrática e compartilhada dentro das referidas Instituições de Ensino. “Há o princípio constitucional da ‘gestão democrática do ensino público’, com fulcro no art. 206, da Constituição Federal, que, segundo o Ministro do STF Cezar Peluso ‘permite ao legislador ordinário experimentar novas formas de participação da comunidade escolar na escolha da direção dos estabelecimentos’, admitindo o modelo de norma contido neste Projeto de Lei”, finalizou.