Em Período Extraordinário, vereadores aprovam cinco matérias encaminhadas pelo Executivo

Na manhã desta sexta-feira (07), os vereadores foram convocados para participarem de Período Extraordinário. Na pauta, cinco matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Todas foram aprovadas, em três turnos de votação. Elias Rodovanski (SDD) e Rodrigo Crema (PMDB) não participaram da solenidade.

Cheque em Branco

Através do Projeto de Lei nº 001/2014, foi aprovado à inclusão dos Art’s 6º e 8º, a Lei Municipal 2210/2013. O primeiro parecer autoriza o Executivo “a abrir por ato próprio créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 20%, do total do orçamento do exercício financeiro vigente”. Este recurso é chamado, popularmente, de “Cheque em Branco”.

Já o segundo autorizou a Administração “a abrir no curso da execução do orçamento de 2014, créditos Especiais, por fonte de recursos específicos , nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do orçamento no exercício financeiro vigente, decorrente de eventuais transferências, recebidas pelo Município, oriundas de novos projetos e programas implantados pela União, Estados e Municípios”.

Votaram contrários os vereadores Cosme Stimer (PP), Maria José Mandu (PSDB) e Milton Roseira Jr (PSDB).

Inclusão no PPA e LDO

Os Projetos de Lei nº 0010 e 0011/2014 foram aprovados, por unanimidade. O chefe do Poder Executivo, prefeito César Filho, propôs que sejam incluídos nos PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) os seguintes Projetos:

I -  Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III)- Adulto: 
II -  Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III). Infanto Juvenil: 
III -  Unidade de Acolhimento Adulto;
IV -  Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil: 

De acordo com o Art.2 º, os recursos orçamentários originam-se de incentivo financeiro do orçamento do Ministério da Saúde e da SESA (secretaria de Estado da Saúde do Paraná). 

Abertura de créditos

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 0012/2014, o Poder Executivo poderá criar no orçamento do município, créditos adicionais especiais para despesas na secretária de Saúde, visando à implantação e o custeio do CAPS AD III adulto; CAPS AD III Infanto Juvenil, Unidade de Acolhimento Adulto e Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil, por meio de convênio entre o município e o CIS Centro Oeste (Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná).

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 0019/2014 poderá ser aberto crédito adicional suplementar, totalizando R$ 200 mil, também na secretária de Saúde. De acordo com a justificativa da proposta, tal suplementação possui a finalidade de suprir gastos que ocorrerão, no decorrer do período de 2014, para aquisição de equipamentos para UPA (Unidade Pronto Atendimento), do bairro Batel.