Em tarde especial, Sessão Ordinária abre 1º período legislativo de 2024

Em frente ao plenário da Câmara de Guarapuava lotado, o Presidente Pedro Moraes, abriu a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024. O primeiro encontro oficial ocorreu nesta segunda-feira, 05/02, e abriu os trabalhos legislativos para este ano. 

A Sessão contou com a presença do Prefeito de Guarapuava, Celso Góes, dos secretários municipais, de servidores da Prefeitura e Câmara, além de membros da comunidade. Antes de começar o expediente do dia, um momento de importantes reflexões sobre o que foi realizado em 2023 e as expectativas para esse ano.

Fazendo uma apanhando de ações realizadas, o Chefe do Executivo destacou a oportunidade de falar sobre o trabalho à frente do município. Além disso, reiterou seus votos para sucesso nos trabalhos do Legislativo. “Que Deus abençoe a todos os vereadores e tenham um excelente ano de trabalho”, desejou Celso Góes.

O Presidente Pedro Moraes também fez um balanço das realizações de 2023, projetando a continuidade dos trabalhos em 2024. “E foi pensando assim, na responsabilidade que temos aqui dentro e em nosso dever com a população, que no último ano a Câmara Municipal trabalhou incansavelmente”, recordou.

Emendas impositivas

Entre as conquistas citadas por, uma delas impacta diretamente no orçamento municipal, são as emendas impositivas. A mudança é fruto de um intenso trabalho político, que culminou na alteração da Lei Orgânica Municipal, criando esse novo dispositivo na legislação orçamentária.

Agora, cumprindo determinados preceitos, os parlamentares podem destinar recursos diretamente. Já o Poder Executivo, é obrigado a aceitar essas alterações. “Em 2024 teremos emendas impositivas ao orçamento. Isso dará  possibilidade de todos os vereadores contribuírem mais diretamente para solucionar o anseio das pessoas”, explicou Pedro Moraes.

Descritas no artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, esse novo dispositivo possui algumas regras para sua utilização:

Limite de Gastos

 As emendas individuais podem ser aprovadas até 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista. 

Saúde

Metade desse percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. O valor também será contabilizado para cumprir as exigências da Constituição Federal, com exceção aos gastos de pessoal e encargos sociais.

Garantia de Execução

A garantia de execução também se aplica a programações incluídas por emendas de bancada de parlamentares, até 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

Execução Equitativa

A execução das programações deve ser equitativa, seguindo critérios objetivos e imparciais, independentemente da autoria da emenda.

Restos a Pagar -  Valores não utilizados das programações podem ser considerados para fins de execução financeira até um limite específico.

Reestimativa da Receita e Despesa

Se a reestimativa da receita e despesa ameaçar o cumprimento da meta fiscal, definida pela LDO, os montantes previstos podem ser reduzidos proporcionalmente.

Investimentos de Longo Prazo

Programações que envolvem início de investimentos com duração de mais de um exercício financeiro devem ser objeto de emenda anual até a conclusão da obra ou empreendimento.

Impedimentos Técnicos

A execução não é obrigatória em casos de impedimentos técnicos.

União por Guarapuava

Antes de encerrar sua fala, o Presidente do Poder Legislativo de Guarapuava salientou o aspecto coletivo das conquistas que vêm sendo obtidas. Além de um agradecimento aos colegas parlamentares, ele reforçou que todos vêm fazendo o melhor para representar a população guarapuavana e isso vai continuar em 2024. 

“E eu gostaria de fazer um pedido aos meus colegas vereadores e às minhas colegas vereadoras, para que possamos unir cada vez mais forças em prol de grandes projetos para Guarapuava. É uma alegria servir à nossa cidade”, finalizou.