Escuta Especializada para menores vítimas de violência é aprovada
Serviço de Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências é aprovado.
Um importante passo para a diminuição da violência contra crianças e adolescentes está sendo dado em Guarapuava. Isso porque entrou em debate e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, que institui a escuta especializada para as vítimas ou testemunhas infanto-juvenis de violência.
Para isso, a nova legislação municipal cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado ao COMDICA à Divisão da Rede Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes. Essa proposta visa também adequar as situação na cidade ao que é proposto pela Lei Federal 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
O texto foi votado e aprovado em duas votações na segunda-feira, 05/06, já que após a sessão ordinária foi realizada outra em caráter extraordinário. Já a sanção do executivo ocorreu na terça-feira. Na mesma data foi veiculada no Boletim Oficial do Município a Lei 3462 de 2023.
Proteção às vítimas
A escuta especializada, além de garantir a elucidação dos diversos problemas relacionados às várias violências, também protege as crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas. Esse fato ocorre na medida que, com um profissional de capacidade técnica para esses atendimentos, não acontecerá o processo de revitimização.
Esse cenário se enquadra no que é defendido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE). De acordo com os especialistas, isso evita que as vítimas de violência sejam tratadas como meros “instrumentos de produção de prova”, repetindo depoimentos diversas vezes e sendo atendidas por agentes sem qualificação para tanto.
A justificativa do PL 28/2023, encaminhada pelo prefeito, destaca que o sistema de escuta especializado permite o relato livre da criança ou adolescente, resguardando sua proteção e cuidado. Outro fator importante é que a escuta especializada respeita o tempo de elaboração da situação traumática, bem como as peculiaridades do momento do desenvolvimento e, inclusive, o silêncio.
Escuta especializada
A psicóloga Debora Fiuza Rickli falou sobre a Escuta Especializada no plenário do Poder Legislativo.
Segundo a Secretária de Assistência Social de Guarapuava, Elenita Lodi, a escuta diferencia-se do depoimento, que tem caráter investigativo. “A escuta especializada tem o objetivo de levantar informações de um jeito adequado e lúdico. Porque se é uma pessoa sem preparo ela vai inferir naquela criança”, comentou.
A psicóloga Débora Rickli Fiuza participou da sessão para falar sobre a violência a crianças e adolescentes e o serviço de escuta especializada. Ela, que é pesquisadora do tema, lembrou que as crianças e adolescentes passaram, a partir da constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a ser reconhecidos como sujeitos de direito de acordo com a sua especificidade de desenvolvimento.
Além disso, a especialista também explicou sobre a Lei 13.431/2017 e sobre como deve ser o tratamento de menores que são vítimas de violência. “A escuta é sobre acolhimento e proteção. Quando um técnico, alguém que precisa ser capacitado, precisa entender que aquele sujeito está fragilizado. A intervenção precisa ser delicada, sutil. A Lei fala que deve afetar a criança o mínimo possível”, comentou.
Participação dos vereadores
Bruna Spitzner (Podemos) aproveitou a discussão do PL 28/2023 para destacar a atuação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Guarapuava. “Nós vemos como ela é presente, esforçada, pronta para o atendimento e sempre muito humanizada. É um projeto e um trabalho de extrema importância”, comentou.
Paulo Lima (Podemos), ressaltou seu apoio ao projeto, fazendo menção aos casos de violência que teve conhecimento durante seu período como Conselheiro Tutelar. “A criação desse serviço de escuta especializada, vejo que é importante, por essa questão de revitimizar as crianças. Toda a forma de abordagem não era apropriada”, recordou.
Profª Bia (MDB), também já foi conselheira tutelar. “Nós vimos como as crianças eram expostas e sofriam por estar repetindo inúmeras vezes aquela dor”, reforçou. A vereadora também disse que esse tipo de lei já deveria existir há muito tempo.
Professora Terezinha (PT), declarou seu apoio a iniciativa, mencionando a necessidade de proteção às crianças e adolescentes. "A vida tem que ser preservada, desde a concepção e em todas as suas fases. Não podemos abandonar as crianças e adolescentes”, mencionou.
Dr. Rodrigo Crema (União Brasil) também contribui ao debate, destacando a importância do acolhimento das vítimas. “Quanto antes tivermos pessoas capacitadas para tirar as crianças de situações de abuso e atendê-las corretamente melhor. Fico extremamente feliz de receber projetos com esse objetivo”, declarou o vereador.
Elcio Melhem (Podemos) comentou que a grande maioria dos casos de violência ocorrem no ambiente familiar. “Essa é mais uma ferramenta que vem em socorro da criança e do adolescente que são vítimas”, reforçou.
Profº Saulo (Republicanos) justificou seu voto favorável registrando a valorização dos profissionais que atuam na área. “Os casos de abusos, os casos problemáticos, são diários. Eu quero valorizar o trabalho dos assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutetlares”, mencionou.
Durante a sessão, a Secretária de Assistência Social de Guarapuava, Elenita Lodi, lembrou o papel do legislativo na criação e aprovação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. “Gostaria de agradecer aos vereadores que sempre tratam as pautas da Secretária de Assistência Social com muito carinho”, compartilhou.
A Secretária de Assistência Social de Guarapuava, Elenita Lodi, agradeceu o apoio dos vereadores.