Executivo poderá instalar Praça Turística das Araucárias

O Parque das Araucárias deverá receber novas instalações. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 0066/2014, encaminhado pelo Executivo, o Poder Legislativo autorizou a outorga de permissão precária de uso de Imóvel neste local.

Totalizando quase 200 m², a nova área deverá receber o nome de Praça Turística das Araucárias, contendo lojas comerciais, restaurante, sorveteria e espaços ao ar livre, além de banheiros e fraldários.

De acordo com o prefeito Cesar Filho, na justificativa da proposta, a promoção do desenvolvimento turístico local e regional do município e a geração de postos de trabalho e renda, tendo como principais beneficiários os microempreendedores, o associativismo e o cooperativismo, são alguns dos objetivos. “Trata-se de um espaço público bem localizado e que sempre esteve inutilizado, não tendo a edificação necessária para a sua boa utilização”.

A permissão precária de uso deverá ser precedida de certame licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, e valerá por 120 meses. “No que se refere ao prazo citado, o qual poderá ser renovado, entende que se justifica justamente para que os interessados possam planejar uma melhor qualidade de investimento e tempo de retorno do mesmo”, finalizou.

Com a decisão, o Projeto retorna ao Executivo para ser sancionado.