Flexibilização do horário do comércio é pauta de reunião no Poder Legislativo
Rua Saldanha Marinho. Foto: Acig.
A possibilidade de as lojas permanecerem abertas até mais tarde durante todo o ano centralizou as conversas em uma reunião nesta quinta-feira, 24/08. O assunto surgiu com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 03/2023, que busca regularizar a flexibilização do horário do comércio. A iniciativa é de autoria dos vereadores Prof. Saulo (Republicanos) e Nego Silvio (Podemos).
Para conversar sobre o tema, a Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito convidou as assessorias dos autores da proposta, bem como membros da sociedade civil organizada. O PLC surgiu a partir de pedidos da Associação Comercial de Guarapuava (Acig), que esteve representada na reunião. Além disso, também foram ouvidos o Procon de Guarapuava e o Sindicato dos Empregados e do Comércio (Sindigua).
A ideia central do encontro, além de mostrar aos interessados o parecer da comissão, é pensar em uma possível proposta de Emenda ao atual PLC. Alguns pontos que baseiam a conversa dizem respeito à adequação nos horários dos transportes coletivos, para contemplar o novo fluxo, receios quanto a segurança pública e respeito a convenções de trabalho estabelecidas pelos sindicatos.
Os membros do Sindicato dos Empregados do Comércio entregaram uma carta com suas preocupações acerca do tema. “Entram essas questões, nós tendo esse regramento, precisamos conversar com os empresários e com os empregados, para deixar eles com seus direitos e benefícios e tudo mais, seriam os acordos para serem feitos. Pensar também a segurança e transporte desse pessoal”, comentou Antônio Vanderlei Queiroz, assessor da diretoria do Sindigua. Além dele, também representou o sindicato sua presidente, Marisa De Fátima Chemeres de Lima.
O assessor do Departamento Jurídico do Procon Guarapuava, Pedro Krüger, destaca que a flexibilização do horário do comércio pode ser benéfica. “A visão, pelo lado do consumidor, é de que a flexibilização é uma coisa boa, o horário noturno principalmente. Para aquele consumidor que trabalha até às seis da tarde e é empregado, é bom. Mas aí entra o lado do empregador, das lojas, que aí teriam vários adicionais”, ponderou.
Flexibilização do horário do comércio pode contribuir na geração de empregos
O presidente da Acig, Claudinei Pereira, explicou que a intermediação com os vereadores Prof. Saulo e Nego Silvio para a criação do PLC 03/2023 surgiu a pedidos dos associados da organização. Para ele, a lei é parecida com a de outras cidades de grande porte.
Além disso, há também a expectativa de que a legislação promova geração de renda. “Minha visão é de quando é criada uma lei que vai estender o horário, eu estou beneficiando o trabalhador. Eu amplio o horário, eu vou precisar dele por mais tempo e vou pagar mais. Tudo isso vai respeitar a legislação trabalhista, porque ele não vai trabalhar por mais tempo que a lei permite”, garantiu.
Trabalho das Comissões do Poder Legislativo é reforçado
Foto: Anderson Sant'Ana - Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito, Paulo Lima (Podemos), que coordenou a reunião, lembrou que o trabalho do parecer emitido é opinativo. Por outro lado, ele destacou a importância de reunir os lados com interesse na nova legislação e promover um diálogo. “O Presidente Pedro Moraes está dando uma autonomia maior para o trabalho das comissões. E estamos tendo esse espaço. A reunião hoje é para amadurecer o que veio no parecer. Porque o que fica é o projeto de lei”, comentou.
Cris Wainer (PT), que é a relatora da comissão, enalteceu o diálogo, como integrante importante da política. “O parecer da comissão abre esse debate. A discordância faz parte, mas isso não quer dizer que a gente queira o mal um do outro. E estamos com esse esforço de ouvir as pessoas”, relembrou.
A vereadora também destacou que a observação da comissão é que a legislação da flexibilização deve observar os acordos com cada categoria. Outro ponto lembrado é a criação de linhas de transporte público que atendam a necessidade de mobilidade para todos os trabalhadores e consumidores.
Joel Barbosa (Solidariedade) disse que está sempre aberto a propostas que sejam novas e benéficas, principalmente aquelas que aquecem a economia local. “Essas reuniões são muito interessantes e, sobretudo, nossa intenção é fazer aquilo que vai beneficiar a comunidade”, acrescentou a conversa.
Encaminhamentos
Uma definição sobre a Emenda que adiciona os pedidos do sindicato ao PLC 03/2023 ainda não foi concretizada. O acordo entre a Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito, a assessoria dos vereadores que fizeram a proposta e a Acig é a de aguardar uma posição do departamento jurídico da associação. Segundo o presidente, isso deve ocorrer até segunda-feira.
Além disso, deve ser realizada uma outra reunião, dessa vez envolvendo mais setores de possível interesse na flexibilização do horário do comércio. Devem ser convidados entidades ligadas ao setor dos bares e restaurantes e representantes do Executivo Municipal.