Região de Guarapuava deverá ser a primeira do Estado a implantar o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Nos dias 23 e 24, a Câmara Municipal de Guarapuava foi palco de encontro que discutiu a implantação do Plano Regional de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. Foi definido, ainda, que a região 17 – composta por Guarapuava e outros 14 municípios – será a primeira a receber o projeto no Paraná. É previsto que o início dos trabalhos ocorra até o dia 31 de maio.

Além desta declaração, outros temas foram abordados, como as características do projeto, ações que deverão ser executadas, um possível modelo de Lei Municipal, além de debates para adequações da proposta, expor aos presentes as políticas parecidas que ocorrem em outros estados e estabelecer os primeiros passos para a criação do consócio intermunicipal.

Segundo a coordenadora do Plano de Regionalização, Carla Mittelstaedt, a escolha por essa região, deve-se ao pensamento mais maduro dos líderes, que já buscam realizar consórcios sobre licenciamento ambiental.

Estiveram presentes no evento os prefeitos e representantes das 15 cidades que deverão compor o consórcio; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Celso Araújo; o chefe do núcleo regional da Sema (Secretária de Estado de Meio Ambiente), Arildo Ferreira; membros do Instituto das Águas Paraná e da empresa Engebio, vencedora da licitação para a para elaborar plano de gestão dos resíduos sólidos, além dos vereadores.

Avaliação positiva

O vice-presidente da Câmara, vereador José Airson Horst (PPS), destacou a importância desta iniciativa e colocou a Casa de Leis a disposição para que se cumpram os anseios elaborados. “Sei da responsabilidade deste segmento, pois é através de programas parecidos que se discute o futuro do povo e do meio ambiente. Acho que essas discussões chegaram com certo “atraso” no Brasil, visto que em países do primeiro mundo isso já está em pauta”, ressaltou Horst.

Para a vice-prefeita e secretária da Mulher, Eva Schran de Lima, as lideranças são instrumentos para que atitudes sejam tomadas e refletidas no futuro. “Quando o ser humano não se preocupa com o meio-ambiente, ele deixa de lado as crianças, mulheres e animais. Portanto, devemos ter esse olhar e sempre nos esforçarmos para que dê certo”, reforçou.

O Plano

Estado do Paraná firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para a contratação da elaboração da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do estado e Elaboração do Plano para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O objetivo geral deste projeto é orientar as intervenções do setor de resíduos sólidos no Paraná, visando a Regionalização e a preparação para a implementação de soluções integradas e consorciadas, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) se articula com leis de outras áreas e temas de mesma relevância, como por exemplo, a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico, a Lei 9705/1999 da Educação Ambiental e a Lei 11.107/2005 dos Consórcios Públicos.

O presente projeto constitui-se da elaboração do Estudo de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná, do Plano para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, além da implementação de um Consórcio Público para a gestão e manejo dos resíduos sólidos.