Legislativo é favorável à medida que prevê autonomia econômica a mulheres vítimas de violência

Deverá ser implantado no município de Guarapuava o programa Emancipar, que através de um benefício financeiro temporário visa combater a violência contra a mulher e promover sua autonomia econômica. A iniciativa é da Prefeitura Municipal, cujo projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação nesta semana pelo Poder Legislativo.

O programa, criado pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho do Paraná e contemplado com o valor de R$ 132.967,77 para execução. Assim, beneficiárias do município devidamente cadastradas e selecionadas poderão receber R$ 600,00 mensais, além de cesta básica e material de higiene, por um prazo de seis meses.

A ideia é que elas evitem regressar ao lar violento já que, de acordo com a justificativa do projeto de lei, a questão financeira é um dos fatores que mais dificultam a saída da vítima do contexto de violência. E muitos casos que optam sair acabam em situação de extrema vulnerabilidade sem condições de viabilizar sequer moradia.

Desta forma, o auxílio Emancipar pretende atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conforme previsto no artigo 5º da Lei n.º 11.340/2006 – “Maria da Penha” com risco de morte, que, após a cessação do risco, não possua autonomia financeira. “Este recurso destina-se a suprir as necessidades da mulher e seus dependentes na garantia da subsistência familiar e emergenciais, podendo ser utilizado livremente pela beneficiária de acordo com suas necessidades”, menciona o projeto.

Para se estabelecer o direito ao amparo será levada em consideração a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física e psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a dependência econômica em relação ao autor da violência.

No Brasil, em média 100 mulheres sofrem violência doméstica a cada hora, sendo que o agressor é sempre uma pessoa próxima, como familiar ou cônjuge/companheiro.