Legislativo participa de reunião com juízes para definir novas etapas da regularização fundiária rural

por Imprensa publicado 06/10/2021 16h30, última modificação 06/10/2024 18h10
A medida busca regularizar propriedades para que os agricultores possam ter acesso a políticas públicas, financiamentos e direitos previdenciários, por exemplo

Representando o Poder Legislativo Municipal, o Presidente, Vereador João Napoleão, e a advogada Dra Nilseia Ivatiuk Mis participaram de uma importante reunião nesta terça-feira, 5 de outubro, com representantes do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Juízes da Comarca de Guarapuava, a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargadora Joeci Machado Camargo, assessores e o Secretário Municipal de Agricultura, Itacir Vezzaro, no Fórum.

O objetivo do encontro foi alinhar estratégias e definir novas ações para a execução do projeto de regularização fundiária rural no município, o qual o Legislativo tem apoiado integralmente e se consolidado como grande parceiro.

“Este encontro foi mais um grande passo para o início próximo do programa, e o Legislativo vem dando a sua contribuição através da participação e apoio para que aquelas famílias que têm o direito possam realmente acessá-lo o mais rápido possível. É uma bela parceria entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para garantir um serviço público de grande relevância”, disse o Presidente João Napoleão.

A medida busca regularizar propriedades para que, com a legalização das áreas e emissão das escrituras, os agricultores atendidos possam ter acesso a políticas públicas, financiamentos e direitos previdenciários, por exemplo.

Na semana do dia 18 de outubro, a equipe da Desembargadora Joeci Camargo estará na cidade visitando as comunidades que tiveram medições realizadas, para atualização cadastral e andamento das ações.

Participaram da reunião, ainda, o Juiz auxiliar da 2ª Vice Presidência do TJPR, representando a 2ª Vice-Presidência do TJ, Dr Luciano Carrasco Falavinha Souza, Dra. Carmen Terezinha, Dra Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, Dr. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga, Dra Aneiza Vanessa Costa do Nascimento, Dra Rafaela Zarpellon, Dra Heloísa Mesquita Favaro, Dr Glauco Alessandro de Oliveira, as servidoras do Tribunal de Justiça Maria Flávia Agner Grubba Moreira Melo, Carmen Terezinha e Celine, e o Chefe de Gabinete do Prefeito, Antônio Carlos Martini Mino.