Lei que cria o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista é sancionada

Em Guarapuava, há mais uma vitória para as famílias e as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No mês destinado a conscientizar as pessoas a respeito desse tema, quando ocorre a campanha Abril Azul, foi sancionada e publicada uma legislação que garante maiores condições para a inclusão.

De autoria da vereadora Cris Wainer (PT), a Lei 3426/2023 cria o Programa de Capacitação de servidores(as) públicos(as) da Prefeitura de Guarapuava, bem como de pais e responsáveis sobre o TEA no âmbito municipal. O objetivo é promover maior integração e orientação nos serviços públicos, fazendo com que o atendimento a esse público seja mais inclusivo. 

Entre as diretrizes para esse novo programa estão informar as necessidades de atendimento das pessoas com essa condição e incentivar a formação e a capacitação de profissionais no atendimento à pessoa com TEA. Além disso, espera que sejam promovidas rodas de interações periódicas com servidores(as), a comunidade envolvida e profissionais da área.

Atividades esperadas

De acordo com o texto da Lei aprovada, o programa contará com ações socioeducativas consistentes que vão se dividir em três grupos:

• palestras e debates com profissionais capacitados(as), realizados de forma periódica; 

• promoção de eventos;

• divulgação de cursos de capacitação, disponibilizados no Município sobre o TEA. 

Importância do programa

O TEA se manifesta de diversas formas em diferentes pessoas, variando também nos níveis dos sintomas. De acordo com a Secretaria de Saúde do Paraná, as manifestações comportamentais típicas desse distúrbio são déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Pessoas que estão dentro do espectro autista também necessitam acessar e utilizar serviços públicos. Nesse sentido, capacitar servidores garante que o atendimento a esse público acompanhe as necessidades, sendo assim mais inclusivo.