Maior transparência nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico é aprovada

Na sessão da última quarta-feira, 17/05, os vereadores aprovaram uma medida que amplia a transparência na pavimentação, recapeamento e calçamento de ruas. Trata-se do Projeto de Lei 44 de 2022, de autoria de Cris Wainer (PT). 

A vereadora explica que essa é uma forma de fazer com que a sociedade participe mais da administração pública. “Assim é possível que a população saiba se aquele programa anunciado pelo chefe do executivo também vai estar em seu bairro, quando vai estar, quantas ruas serão contempladas, quantas unidades de calçamentos serão executadas”, exemplifica.

Essa divulgação deverá ser por meio do Boletim Oficial do Município; das Redes Sociais da prefeitura; e de uma página específica do Site Oficial da prefeitura, com fácil acesso à população em geral.

A nova lei estipula ainda que lista divulgada deverá conter as seguintes informações:

I - Nome da via;

II - Extensão do serviço realizado;

III - Fonte do recurso utilizado.

Bom para o cidadão e para o município

A partir dessa iniciativa, de acordo com a autora do projeto, serão possíveis ganhos tanto para o poder público, quanto para a população da cidade. “Esse projeto visa também que o município cumpra suas obrigações de transparência. É uma forma da população e de nós vereadores acompanhar as obras”, comenta Cris Wainer.

O Projeto foi aprovado em primeira votação ainda em 2022. Após um pedido de adiamento, acabou passando pela segunda votação apenas na semana passada. O texto agora tramita no executivo, aguardando a sanção do prefeito.