Momento histórico: Poder Legislativo faz readequação administrativa voltada a servidores
O reconhecimento aos esforços e dedicação dos servidores do Poder Legislativo foi ressaltado esta semana. Isso acontece com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (L) 6/2023, ocorrida em duas votações na sessão desta terça-feira, 14/11. A proposta faz uma série de adequações administrativas, alterando a Lei Complementar 61/2016, que dispõe Quadro de Pessoal, a Estrutura Administrativa, o Plano de Cargos, Salários, Carreira e as Atribuições dos Servidores.
Protocolado pela Mesa Executiva da casa, o projeto é fruto de um extenso trabalho voltado a ouvir as demandas dos funcionários e observar as necessidades da Casa de Leis, realizado por uma Comissão de Assuntos Relevantes instituída em maio. Durante as atividades, vários grupos funcionais participaram de reuniões e levaram reivindicações.
A aprovação traz mudanças relacionadas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Isso inclui mudanças nos requisitos, nas licenças concedidas, nas horas extras remuneradas, entre outros aspectos. Outra alteração é na forma como são calculados e concedidos vencimentos, adicionais por tempo de serviço e outras vantagens. Além disso, houve a criação, extinção ou alterações de cargos, bem como redefinição das funções, atribuições e jornadas.
Momento era esperado
A maneira como os trabalhos foram conduzidos chamaram a atenção positivamente dos servidores, principalmente por seu caráter democratico que garantiu a todos espaço de expor e reivindicar. “Foi muito gratificante podermos ser ouvidos. A gente foi chamado, conversamos, tivemos o nosso momento de expor as nossas reivindicações, o que a gente pensava. Em contrapartida, recebemos parecer favorável”, recordou a servidora Irene Sommer. Ela também lembrou que muitos servidores aguardam há anos por essas alterações.
O também servidor Alisson de Góes reforçou o reconhecimento sentido. “ É um momento inédito, 170 anos do Poder Legislativo e nunca houve essa supervalorização dos funcionários da Casa. Essas engrenagens, que são o motor que faz funcionar. Então, nós estamos muito felizes. Essa gestão do presidente Pedro Moraes tem nos dado muita alegria como funcionários”, confidenciou.
Projeto construído a muitas mãos
Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes voltada ao debate das mudanças, Cris Wainer (PT) agradeceu a confiança depositada pelo Presidente Pedro Moraes nos trabalhos realizados. “Quero também agradecer a todos os vereadores que se interessaram, que foi uma conversa coletiva, de quem gostaria de participar, que poderia contribuir, então foi um trabalho de várias mãos. Agradecer a todos os servidores e servidoras que participaram dos debates, apresentaram melhorias e suas reivindicações”, acrescentou a vereadora
Celso Costa agradeceu aos assessores parlamentares pelo auxílio prestado nas reuniões da Comissão, lembrando também da participação de Fábio Dzubaty, Assessor Jurídico da Diretoria de Gestão Legislativa, e do presidente do Sisppmug (Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava), Joelson de Moraes Ribas. “Só fazendo justiça às pessoas que de certa foram muito prestativas e muito importantes. Nossos assessores merecem parabéns pelo trabalho e empenho deles. Foi realmente um periodo longo e eles se dedicaram muito”, citou.
O caráter democrático dos trabalhos também foi destacado por Professora Terezinha (PT). “Isso é fundamental. Esse é o exercício que deve existir em todos os segmentos do serviço público. É no diálogo que encontramos as soluções”, refletiu. Ela também elogiou o empenho dos servidores, lembrando que o trabalho prestado por eles ao Poder Legislativo possibilita que as atividades dos vereadores aconteçam.
Valorização inédita
Quem também comentou o PLC 6/2023 foi Elcio Melhem, que participou da comissão, ao lado de Paulo Lima (Podemos), Profª Bia (MDB), Celso Costa (Cidadania). Vereador há 40 anos, ele destacou esse como um momento ímpar. “Queremos mais uma vez, em nome de todos os funcionários, render as homenagens que o senhor é merecedor, por essa conduta de buscar sempre valorizar os servidores desta Casa de Leis”, salientou.
O Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, aproveitou o momento para externar seus agradecimentos. Ele lembrou do trabalho sério realizado pelos vereadores na Comissão de Assuntos Relevantes. “Eu tenho muito a agradecer a todos os servidores. Estamos encontrando nesta Casa um ambiente para desempenhar o melhor de nossos mandatos. E no final de tudo isso quem ganha é a população”, disse o vereador.
Ainda se dirigindo aos funcionários públicos da Câmara, ele deixou um pedido. “A Câmara não é do presidente ou dos vereadores. Ela é todos nós. Em todas as ações que vocês forem desempenhar, lembrem que estamos aqui pelo povo e para o povo que precisamos dedicar o nosso melhor”, finalizou Pedro Moraes.