Novas poltronas chegam ao Plenário da Câmara Municipal

por imprensa — publicado 01/09/2017 17h38, última modificação 06/10/2024 18h10

144 novas poltronas estão sendo instaladas no plenário da Câmara Municipal de Guarapuava. Os assentos novos atendem as exigências de inclusão e extensão do uso do espaço da casa de leis para os cidadãos que necessitam de adaptação (cadeirantes, obesos e pessoas com mobilidade reduzida). Lei N° 10.098, de 19 de Dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
De acordo com o Pregão Presencial 003/2017 do tipo "Menor Preço Global" obedecendo integralmente a Lei Federal n° 10.520 de Julho de 2002, Decreto 3.555 de 08 de Agosto de 2000, o Decreto 5.450 de 31 de Maio de 2005, o Decreto 5.504 de Agosto de 2005, o Decreto Municipal n° 1.168/2006, Decreto 1447/2007 e subsidiariamente a lei Feral n° 8666 de 21 de Junho de 1993, com as alterações posteriores a Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006. Determinando valor máximo de R$ 117.184,74. Sendo contratada a empresa Paulinéia Lottermann Reis, com sede na cidade de São José do Inhacorá - RS pelo valor de R$ 34.344,00.