Número de Comissões Permanentes passa de 7 para 9

Um Projeto de Resolução votado e aprovado nesta semana pelo plenário da Câmara de Guarapuava desmembra duas Comissões existentes na Casa transformando-as em três, e cria mais uma, de temática inédita.

Assim, Educação, Cultura e Esporte passa a ser apenas Educação e Esporte; Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos passa a ser Saúde e Assistência Social; e criam-se as Comissões de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos; e Inovação e Desenvolvimento.

Conforme a justificativa da proposição, a alteração é necessária para adequação interna e permitirá uma melhor divisão de trabalho, já que doze Vereadores atuarão nos três novos grupos de trabalho, pois cada Comissão é composta por três membros. “As análises dos processos e projetos de lei têm sido de grande desafio e as Comissões terão bastante trabalho em razão das consequências da pandemia do coronavírus”, afirmou o Presidente do Legislativo, Vereador João Napoleão.

De autoria da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução em questão é o número 4/2021, e altera os artigos 140 e 158 da Resolução 1/2018 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

As nove Comissões passam a ser:
I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
II - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos;
III - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio;
IV - Comissão de Educação e Esporte;
V - Comissão de Saúde e Assistência Social;
VI - Comissão de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos;
VII - Comissão de Inovação e Desenvolvimento;
VIII - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo;
IX - Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito.