Ordem do dia - 02.09.13
MATÉRIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
REQUERIMENTO 392/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON DE LACERDA ROSEIRA JÚNIOR
O Vereador que subscreve o presente vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com base no art. 182 do Regimento Interno, propugnar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações vazadas nos seguintes termos: Por solicitação e informação do Instituto do Patrimônio Histórico de Guarapuava de que o Museu de Ciências Naturais de Guarapuava que funciona no interior do Parque Municipal das Araucárias e possui as coleções Bigarella e Hipólito Schneider não se encontra mais no referido local para visitação solicitamos: 1- Procede a informação de que o Museu de Ciências Naturais não está mais localizado dentro do Parque Municipal das Araucárias? 2- Caso afirmativo informar: Onde estão localizadas as coleções que pertenciam ao mesmo, coleção BIGARELLA e HIPÓLITO SCHNEIDER? 3- Existe convênio / comodato com alguma entidade que seja responsável pelas coleções e pelo próprio do Município ( prédio )? Caso positivo informar qual entidade, qual o prazo de vigência do convênio / comodato e qual a responsabilidade da convenente e conveniado? Enviar cópia do referido documento. 4- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente Municipal tem conhecimento de como estão guardadas/acondicionadas às coleções? Foi realizada vistoria oficial, para fiscalização do referido estado de conservação das coleções? 5- Atualmente o público em geral está tendo acesso à visitação?
6- Qual o prazo para que as coleções retornem ao Parque Municipal das Araucárias e em que condições de visitação ao Público? 7- Foi feita atualmente alguma informação oficial aos responsáveis pelas coleções de sua retirada? Caso positivo enviar cópia dos documentos. 8- Procede a informação de que o prédio (próprio do Município) esta sendo vandalizado depredado? Caso afirmativo, quais medidas estão sendo tomadas atualmente para que isso não aconteça? 9- Existem projetos, com prazos definidos para que o Museu volte a funcionar? Caso afirmativo, citar prazos e de quem será a responsabilidade orçamentária pelo projeto e se a entidade responsável contemplou o referido projeto em seu orçamento? Enviar documentação. 10- Qual o motivo alegado oficialmente pela entidade responsável, para a retirada das coleções? Caso afirmativo, enviar documentos! Foram tomadas medidas oficiais para retorno das coleções? 11- Quais medidas tomadas pela atual Administração para que haja o retorno imediato das coleções ao seu lugar de origem para visitação Pública? Caso positivo enviar cópia de documentos.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI 53/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI
Súmula: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal1013/2001, que passa a ter a seguinte redação.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 65/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EURÍPIO RAUEN NETO E JOSÉ VALDIR KUKELCIK
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Richa.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3
PROJETO DE LEI 75/2013 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS
Súmula: Acrescenta parágrafo ao Artigo 2º da Lei Municipal 2133/2013.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 85/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS GONÇALVES
Súmula: Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas no Município de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2013 – DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA
Súmula: Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 3º no Artigo 15º da Lei 04/2011 – Legislativo, datada de 15 de dezembro de 2011 e publicada em 17 de dezembro de 2011.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI 87/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EURIPIO RAUEN NETO E MARCIO LUIZ CARNEIRO DO NASCIMENTO
Súmula: Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo, ao artigo terceiro, da Lei 2.130, de 12 de junho de 2013.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 88/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES EURIPIO RAUEN NETO
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de local exclusivo para amamentação de crianças e fraldário em instituições bancárias ou financeiras localizadas no município de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI 89/2013 – DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSÉ MANDU RIBEIRO RIBAS
Súmula: Modifica Redação da Lei n° 1.993/2011.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 67/2013 – DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIO FERNANDO SCHEIDT E NERCI APARECIDA GUINÉ
Súmula: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e/ou concluídas, porém que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do município de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES