Ordem do dia - 03.06.13
MATÉRIAS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO N. 282/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI:- O Vereador que o presente subscreve, na conformidade com o Regimento Interno, requer que seja apresentada na forma regimental à mesa e ao soberano plenário desta Casa de Leis, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: a)- qual o Planejamento da Secretaria em relação ao Turismo? b)- quais os Projetos Turísticos foram propostos pela Secretaria Municipal em 2013, junto ao Ministério do Turismo? c)- quais os seus valores de repasse? d) qual é a contrapartida do município? JUSTIFICATIVA - Para que a Casa possa ter conhecimento das ações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, especificamente em relação ao setor de turismo local, que tem tido dificuldades de crescimento e afirmação em nossa cidade, e para que o presente sirva de alerta à Secretaria quanto aos inúmeros Projetos que existem no Ministério do Turismo, e assim possam ser elaborados.
REQUERIMENTO N. 284/2013 - DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI:- O Vereador que o presente subscreve na conformidade com o Regimento Interno, requer à mesa e ao soberano plenário desta Casa de Leis na forma regimental, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo e ou á Secretaria Municipal de Saúde, informações cadastrais a respeito dos dados constantes da Nota Técnica do Ministério da Saúde, e referente à Estratégia Saúde da Família (ESF), implantadas e credenciadas no município. JUSTIFICATIVA:- Segundo Nota Técnica do Ministério da Saúde, Guarapuava pode ter até 70 (setenta) Equipes Saúde da família, e sótem 33 (trinta e três) equipes credenciadas, mas apenas28 (vinte e oito) implantadas. Referente às implantadas, requer-se, que cada uma delas contenham as seguintes informações: a)- Endereço; b)- Composição da Equipe Saúde da Família (e SF), a saber: c- Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou Médico de Família e Comunidade; d.- Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; e.- Auxiliar ou técnico de enfermagem; f.- Agentes Comunitários de Saúde; g.- Cirurgião dentista generalista ou especialista em Saúde da Família; h.- Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal; c)- Horário de funcionamento.
MATÉRIAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº. 0015/2013
Súmula:- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com EVA LANGOSKI WEBA E AIRTON WEBA”
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3.
PROJETO DE LEI Nº. 0016/2013
Súmula:- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel”.
Autor:- Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3