Ordem do dia - 05.11.13
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2013 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ AIRSON HORST E NERCI APARECIDA GUINÉ
Altera a redação do artigo 140 e de seu parágrafo 2º, e o inciso II do artigo 202 da Resolução 13/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava).
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 102/2013
A Comissão de Justiça e Redação, na forma do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarapuava, analisando Projeto de Lei nº 102/2013 entende que o mesmo restou evidência o Vício de Iniciativa, conforme preceitua o art. 61 § 1 inciso II e alíneas da Constituição Federal, combinado com o art. 44 inciso II e IV da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, conforme parecer de consultoria técnica, motivo pelo qual esta Comissão é de PARECER CONTRÁRIO à tramitação do mesmo.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA CONTRÁRIA AO PARECER
REQUERIMENTO Nº 461/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS CEZAR KOLODY
O Vereador que o presente subscreve, na conformidade do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, Solicitar que seja encaminhado a Secretária de Transito, SOLICITANDO INFORMAÇÕES sobre motivo de colocação de vaga rápida de 15 minutos na rua Pedro Alves, centro, próximo a (Lanchonete Bahia). Justificativa: A Citada marcação ocupa duas vagas, em frente a demarcação não possui Farmácia, hospitais ou local que justifique a sua utilização, apenas uma Lanchonete, visto que as vagas em nossa cidade estão cada vez mais escassas, solicito a gentileza de reverem essa demarcação.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
REQUERIMENTO Nº 462/2013 DE AUTORIA DOS VEREADORES EDONY ANTONIO KLUBER E ELIAS RODOVANSKI
Os Vereadores que subscrevem o presente, com base no art. 182 do Regimento Interno, Propõe Moção de aplausos e congratulações ao Maestro Bráulio Rocha. O Maestro Bráulio Rocha foi o 1º Maestro da Banda Magnifsom,que foi fundada em 1963, na época liderada pelo então Pastor da Igreja Assembleia de Deus em Guarapuava o Pastor José Lopes. A Banda Magnifsom teve seu primeiro Maestro Bráulio Rocha,ele contava com o apoio de vários colegas Músicos e vários instrumentos, como Violão Cavaquinho,Violino,Banjo, Acordeons Sax, Bombardino, Trombone,violino Baixo, Bumbo, Caixa Repique e Prato percussão. O primeiro nome da Banda foi Pérola Celeste, e em 1966 foi a primeira banda musical de cidade de Guarapuava,e desfilou no dia 07 de Setembro na Rua XV de Novembro. No dia 29 de setembro de 1974 o nome da banda foi mudado para Magnifsom, pelo maestro José Siqueira Campos,No dia 09 de Março de 1983 a Banda Magnifsom com muita dificuldade,sem apoio de patrocinadores,mas com o recurso dos próprios componentes foi gravado o seu primeiro LP ao vivo, e foram reproduzidas 1000 Copias, os quais foram distribuidos entre os fiéis da Igreja Assembleia de Deus. Apoiado na época pelo Pastor Alcy Vaz da Costa,Contudo em 1984 a Banda foi reconhecida pelo MEC (Ministerio de educação e cultura) Funarte e Mobral, recebendo o troféu Repertório de Ouro pela interpretação dos dobrados Missionário Jose Lima, Eterna Gratidão e Um Segundo ,o troféu foi dedicado tambem ao Maestro José Siqueira Campos ,pela composição das músicas. Hoje a Banda conta com mais de 50 músicos e é Presidida pelo Pastor Antonio Domingos dos Santos,e tem como Coordenador o Maestro Joel Maciel Rocha e Maestro oficial Oriel Silva.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
REQUERIMENTO Nº 463/2013 DE AUTORIA DOS VEREADORES CLETO TAMANINI, GERMANO TOLEDO ALVES, MÁRIO FERNANDO SCHEIDT E MILTON DE LACERDA ROSEIRA JÚNIOR
Os Vereadores
que o presente subscrevem, na conformidade do artigo 182 do Regimento Interno desta
Casa, Requerem sejam enviados Ofícios,
com PEDIDO DE INFORMAÇÕES, as
Concessionárias Eco Cataratas, Caminhos do
Paraná, à Secretária de Infra
Estrutura do Paraná, e ao DER, para que informem
se existe algum projeto
de construção de Contornos Rodoviários de
Guarapuava (Norte, Sul, Leste,
Oeste) e se os mesmos constam do Programa de
Exploração Rodoviária- PER - em que eles tenham alguma responsabilidade na
construção dos referidos
Contornos. JUSTIFICATIVA: Foi contatado o D N I T, onde foi solicitado
que o mesmo elaborasse Projetos referentes aos
Contornos Rodoviários de
Guarapuava, e o mesmo exigiu que sejam
apresentados documentos que
comprovem que a responsabilidade e do
DNIT, uma vez que a BR 277 está
sob a responsabilidade do Estado do Paraná, e o
mesmo concedeu 'a
iniciativa privada a exploração de
pedágios, no caso, 'as Concessionárias
Eco Cataratas e Caminhos do Paraná.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
REQUERIMENTO Nº 464/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI
O Vereador que subscreve o presente, com base no art. 182 do Regimento Interno, REQUER, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, PEDIDO DE INFORMAÇÕES, a respeito da Obra (Já Licitada) a ser construída do Centro de Especialidades e a 5ª Regional de Saúde, se houve estudo preliminar dos técnicos da administração local, em conjunto com os técnicos da Paraná Edificações vinculado a SEIL, a respeito de sua localização no bairro Jardim Pérola d’Oeste, uma vez que, este Vereador após diversas conversas com pessoas e profissionais da área que podem opinar sobre e a respeito deste assunto, tem encontrado opiniões contraditórias, se aquele local seria realmente o mais adequado para ali se edificar mais um prédio de Órgão Público da envergadura de uma 5ª Regional de Saúde, que atende a área de saúde de uma região de mais de 500 000 habitantes. JUSTIFICATIVA: Com a intenção de se contribuir com uma agenda positiva e integrada ao desenvolvimento da cidade, com base em serviços eficientes e de instrumentos para se atender as demandas dos serviços públicos, como trânsito, mobilidade urbana, meio ambiente, direito dos idosos e deficientes e habitacionais, é que se justifica tal preocupação. Por termos absoluta certeza de que naquele local, devido ao pequeno espaço, combinado com o crescimento urbano daquela região, em poucos anos iremos nos defrontar com os mesmos problemas que hoje afligem a nossa população. O congestionamento de veículos no trânsito. Nesse sentido, é justamente a integração participativa que ira permitir captar as diferenças, incluir as demandas setoriais e distribuir de melhor forma os serviços e recursos públicos. Podemos concluir que naquele endereço da futura obra, onde lá naquela região, já encontram-se diversos Órgãos Públicos e outras entidades que demandam grande fluxo de veículos, tais como: Agência Estadual de Rendas, Fórum Eleitoral, Sindicato Rural, Surg, Fórum do Trabalho, Hemocentro, Cohapar, Clube Atalaia, Clube CTG, GEC, Escola Santa Terezinha, teremos como resultado uma grande concentração de veículos, ônibus, vans, ambulâncias, e ambulantes. É preciso destacar que os serviços públicos são incumbência da administração, mas devem ser subsidiados, monitorados, em especial pela coletividade que deles irão se servir. Pensar a cidade exige resultados no acesso aos serviços públicos produzidos com qualidade de vida.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
MATÉRIAS EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2013 através de créditos adicionais especiais.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2013 através de créditos adicionais especiais.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUORUM 2/3
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SUBSTITUTIVO COM EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR COSME MARIANTE STIMER
Dispõe sobre vaga de estacionamento especial para gestantes na cidade de Guarapuava.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CLETO TAMANINI
Institui a “Semana Formando Cidadãos Conscientes”.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2013 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIO FERNANDO SCHEIDT E NERCI APARECIDA GUINÉ
Altera a Lei nº 1777/2008 que institui a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência no Município de Guarapuava, em sua súmula e artigos, modificando sua denominação e altera os artigos 1º, artigo 2º, inciso II e artigo 4º da mesma Lei; revoga a Lei nº 1811/2009 de 15 de junho de 2009.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0051/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2013 através de créditos adicionais especiais e suplementares.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Dispõe sobre a eleição de Diretor(a)es(as) dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s).
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera a Lei 027/2009 e dispõe sobre a criação do Capítulo VI que trata da gratificação pelo exercício da função de Diretor(a) dos Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
EDONY ANTONIO KLUBER
Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava